No texto da Resolução nº 68/32 da Assembleia Geral das Nações Unidas, pode ler-se: “Declara o 26 de Setembro Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares dedicado à promoção deste objectivo, incluindo através do aumento da consciência e do conhecimento do público sobre a ameaça que representam para a humanidade as armas nucleares a necessidade da sua eliminação total, a fim de mobilizar esforços internacionais para alcançar o objectivo comum de um mundo livre de armas nucleares”.
Segundo a ONU, existem actualmente no mundo quase 13 mil armas nucleares, que constituem indubitavelmente a maior ameaça à Humanidade e à própria vida no planeta.
Desde o horror do criminoso lançamento pelos Estados Unidos da América de duas bombas atómicas sobre as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasaqui, em 6 e 9 de Agosto de 1945, que mataram ou feriram gravemente centenas de milhares de pessoas, num mar de fogo e radiação, muitas tentativas existiram, designadamente no âmbito da ONU, para pôr cobro à corrida aos armamentos, particularmente nucleares.
Desde os anos 90 do século passado, ao invés de se evoluir para o desanuviamento e para o desarmamento nuclear com a extinção dos blocos militares (extinguiu-se o Pacto de Varsóvia mas não a NATO), o que ocorreu foi o sucessivo alargamento e reforço da NATO, sempre mais próximo da Rússia, e o aumento das despesas militares e da corrida armamentista, com largo destaque para os Estados Unidos da América e a NATO que, no seu conjunto, representam mais de metade do total das despesas militares ao nível mundial.
Recorde-se que parte considerável dos gastos militares norte-americanos destinam-se precisamente à modernização do seu arsenal nuclear e que foi este país que em primeiro lugar definiu na sua doutrina militar a possibilidade da utilização de armamento nuclear num primeiro ataque, inclusive contra países que não disponham deste tipo de armamento.
Recorde-se ainda que os EUA abandonaram nos últimos anos importantes tratados de limitação e contenção de armamento nuclear ou com eles correlacionados, como o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio (INF) ou o Tratado de Limitação de Sistemas de Mísseis Antibalísticos (ABM).
Medidas que ao invés de promoverem o desarmamento nuclear, estão na origem da modernização do armamento nuclear e mesmo do aumento do número de ogivas nucleares por parte de alguns países.
Saliente-se que, ao mesmo tempo, os EUA, com a contribuição dos seus aliados, incluindo da NATO, têm vindo a agravar perigosamente a sua política militarista, nomeadamente visando a China e a Rússia – dois países igualmente detentores de armas nucleares –, incluindo com a criação ou reativação de tratados militares no Indo-Pacífico e o reforço da sua presença militar nessa região.
Assinalar esta data assume igualmente uma premente actualidade e importante significado, quando a situação na Europa, em torno da paulatina escalada de guerra na Ucrânia, constitui atinge um novo máximo de tensão e confronto, nunca antes atingido verificado, pois assume-se cada vez mais como uma “guerra por delegação” entre os EUA/NATO e a Rússia.
É inquietante e inaceitável que venha a ser encarada, por parte de diversos protagonistas e responsáveis, no quadro da gradual escalada de guerra na Ucrânia, a partir da sua continua instigação e agravamento, a eventualidade da utilização de armamento nuclear. Como o fez desde o primeiro momento, o CPPC afirma que há que pôr fim à instigação da escalada de guerra e que são necessárias iniciativas que promovam o diálogo e uma solução negociada para o conflito, para evitar ainda uma maior tragédia na Europa e no Mundo.
As consequências para a Europa e os povos europeus são já dramáticas, dado que a guerra económica promovida pelos EUA e seguida pela UE, afecta sobretudo a própria Europa, e o agravamento do custo de vida e a recessão anunciada aí estão a demonstrá-lo. Mas o risco, inclusive o risco nuclear, é maior no território europeu que em qualquer outro lugar, porque aqui se concentram armas nucleares dos EUA e das potências nucleares europeias: Rússia, França e Reino Unido. A Europa está a ser um terreno onde se travam as batalhas – onde se morre – pela defesa de interesses alheios aos europeus, isto é, pela preservação da hegemonia dos EUA.
Só a eliminação total das armas nucleares garante à Humanidade o fim da ameaça de extinção pelo Holocausto atómico.
O Tratado de Proibição de Armas Nucleares, aprovado em 2017 por uma Conferência no âmbito das Nações Unidas, entrou em vigor em 2021, ao alcançar mais de 50 países que ratificaram a sua adesão. Contudo, não integra nenhum dos países detentores de armas nucleares e membros da NATO. O próprio Governo português já fez saber em várias ocasiões que não aderirá a este Tratado, precisamente por estar alinhado com a política dos EUA e da NATO.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) – herdeiro e continuador do movimento pela paz surgido na sequência da Segunda Guerra Mundial e de uma grande campanha mundial pela abolição das armas nucleares - continuará a promover a luta pela Paz, pelo desarmamento e pela abolição total das armas nucleares.
Dezenas de países já apoiaram este Tratado. Por iniciativa do CPPC, está a decorrer uma petição para exigir ao Governo português a adesão ao Tratado de Proibição das Armas Nucleares, no respeito pela Constituição da República Portuguesa e, seguramente, da vontade da esmagadora maioria dos portugueses, que querem a paz e o fim da ameaça nuclear.
Neste dia 26 de Setembro, o CPPC apela à mobilização dos portugueses pelo fim das armas nucleares, pelo fim da guerra, de todas guerras, pela paz.
