O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda a Frente Polisário, legítima representante do povo sarauí, por ocasião do seu 50º aniversário que hoje se celebra.
O CPPC reconhece o papel determinante da Frente Polisário na perseverante luta do povo sarauí pelo seu inalienável direito à auto-determinação e contra a ilegal ocupação do Sara Ocidental pelo Reino de Marrocos.
A criação da Frente Polisário, em 10 de maio de 1973, e a luta do povo sarauí insere-se no avanço dos movimentos de libertação nacional do jugo dos impérios coloniais em África, com expressão na Assembleia Geral da Organização Nações Unidas (ONU) que, entre outras iniciativas, adoptou a Resolução 1514, de 1960, que determinou a necessidade de pôr fim ao colonialismo ou a Resolução 2229, de 1966, que determinou o direito do povo sarauí à autodeterminação.
No entanto, Espanha, a potência colonial à época, não só desrespeitou aquelas resoluções, como foi conivente com a ilegal ocupação do Sara Ocidental pelo Reino de Marrocos, em 1975. Nesse ano, milhares de sarauís foram expulsos ou tiveram de fugir das suas casas e terras, procurando refúgio, nomeadamente na Argélia.
Recorde-se que em 1976 a Frente Polisário proclamou, na parte libertada do seu território, a República Árabe Sarauí Democrática, reconhecida por dezenas de países.
Quase 50 anos depois, uma grande parte do povo sarauí continua em campos de refugiados. Por sua vez, Marrocos, que em 2020 desrespeitou o cessar-fogo vigente desde 1991, mantém a sua política de ocupação, exercendo uma violenta repressão sobre a população sarauí que vive nos territórios ocupados e atacando zonas sob o controlo da Frente Polisário. Prossegue com a pilhagem dos recursos naturais do Sara Ocidental em proveito de empresas marroquinas e de outros países, contando com a conivência da União Europeia, que faz por ignorar as deliberações do Tribunal de Justiça Europeu, que considera que esses recursos pertencem ao povo sarauí e que não podem ser utilizados sem o seu consentimento.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC):
- reafirma a sua condenação da ilegal ocupação de territórios do Sara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e da sua política de repressão contra o povo sarauí e os seus direitos nacionais;
- insiste que é urgente respeitar e fazer cumprir o inalienável direito à autodeterminação do povo sarauí, no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e das resoluções pertinentes aprovadas nas instâncias da ONU;
- insta o Governo português a desenvolver os esforços necessários contribuindo para que o povo sarauí exerça o seu direito à autodeterminação;
- apela à solidariedade para com a legítima causa nacional do povo sarauí.
A Direção Nacional do CPPC
10 de maio de 2023
