Outras Notícias

Frente Polisário

  • 41º Aniversário da Frente Polisário

     

     

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação saúda o 41º Aniversário da Frente Polisário, reconhecendo o seu papel determinante nas décadas de resistência e intensa luta contra o colonialismo, pelo direito inalienável do Povo Sarauí a uma Pátria Livre e Soberana no território que constitui a República Árabe Sarauí Democrática, tal como definido pela Comissão de Descolonização da Organização das Nações Unidas e reconhecido por inúmeros países e entidades.

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena a brutal repressão perpetrada pelo Reino de Marrocos contra o povo sarauí e contra a República Árabe Sarauí Democrática - proclamada em 1976 e legitimada pela Resolução 1514 da Organização das Nações Unidas – e denuncia a inércia cúmplice da ONU por pouco fazer para que as suas Resoluções tenham, de facto, eficácia.

    Hoje, e tal como ontem, fiel à solidariedade com a justa luta do povo saarauí e sua legitima representante, a Frente Polisário, o Conselho Português para a Paz e Cooperação vem reafirmar a sua solidariedade para com o povo saarauí e pelas suas justas reivindicações:

    - Fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental; respeito pelos direitos nacionais do povo saarauí, nomeadamente, o direito ao seu Estado livre, independente e soberano;

    - Realização de um referendo sob auspícios das Nações Unidas;

    - Protecção dos direitos humanos, incluindo os cívicos e políticos dos cidadãos saraauís residentes nos territórios ilegalmente ocupados;

    - Libertação dos presos políticos saarauís detidos em prisões marroquinas;

    - Reconhecimento pelo Governo português da República Árabe Saarauí Democrática e a adopção, por parte deste, de uma posição interventiva, agindo em coerência com o direito dos povos colonizados à autodeterminação e independência, no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.

    10 de Maio de 2014

    A Direcção Nacional do CPPC

  • 48º Aniversário da criação de Frente Polisário

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    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda a Frente Polisário, legítima representante do povo sarauí, por ocasião do 48.º aniversário da sua criação, a 10 de maio de 1973, reconhecendo o seu papel determinante na luta contra o colonialismo e pelo reconhecimento do direito inalienável do povo do Saara Ocidental à autodeterminação e a uma pátria livre e soberana nesse território, no que se inscreve a proclamação da República Árabe Sarauí Democrática (RASD) em 1976.
    A Frente Polisário foi criada depois de resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas a determinar, respetivamente, a descolonização do território (Resolução 1514, de 1960) e o direito do povo sarauí à autodeterminação (Resolução 2229, de 1966). No entanto, a potência colonial à época, Espanha, não só incumpriu com aquelas resoluções mas também deu azo à ocupação do Sara Ocidental pelo Reino de Marrocos, em 1975.
    A Frente Polisário organizou a resistência armada ao invasor e a 27 de fevereiro de 1976 proclamou a RASD na parte libertada do seu território. Dois terços do Sara Ocidental continuam, no entanto, sob ocupação ilegal do Reino de Marrocos, apesar de este ter ficado obrigado pelo acordo de cessar-fogo de 1991 à realização de um referendo pela independência.
  • CPPC exige reconhecimento dos direitos territoriais e políticos do povo saarauí

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    O Conselho Português para a Paz e Cooperação foi informado, pela Delegação da Frente Polisário em Portugal da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, no dia de 27 de Fevereiro de 2018, sobre o acordo de Pescas entre a União Europeia e Marrocos.

  • CPPC recebeu novo Representante da Frente Polisário em Portugal

     

    No dia 27 de Julho de 2022, o Conselho Português para a Paz e Cooperação recebeu na Casa da Paz, em Lisboa, o senhor Omar Mih, Representante da Frente POLISARIO em
    Portugal.

    Na reunião, em que participaram Ilda Figueiredo e Julie Neves, da DN do CPPC, foram abordados aspectos da questão do Sahara Ocidental, que tem estado na agenda da Comissão das Nações Unidas sobre Questões Políticas Especiais e Descolonização desde 1966.

    Foi dado especial destaque à situação da população saharaui que tem estado sujeita à ocupação, a uma repressão feroz e a violações dos direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental por parte do Reino de Marrocos, enquanto várias centenas de milhares de saharauis são obrigados a viver em campos de refugiados no deserto argelino perto de Tindouf, em condições extremamente difíceis.

    Continua por concretizar o plano de paz das Nações Unidas que prevê a celebração de um
    referendo de autodeterminação.
    Como foi salientado, o Sahara Ocidental é, de facto, o último país africano que ainda não
    completou o processo de descolonização. No entanto, o referendo, mais de 20 anos após o cessar-fogo ter sido declarado (1991), ainda não pôde realizar-se, devido principalmente à intransigência marroquina.

    As dirigentes do CPPC deram a conhecer algumas das recentes iniciativas de solidariedade com o povo saharauí e manifestaram a disponibilidade do CPPC em continuar a desenvolver esta solidariedade com novas iniciativas.

  • CPPC repudia decisão do Governo de Espanha quanto ao Sara Ocidental

    Dia 18 de Março, o Governo espanhol, na pessoa do seu Primeiro-ministro, Pedro Sánchez, apoiou a pretensão do Reino de Marrocos de prolongar a ilegal ocupação de territórios do Sara Ocidental, através de um denominado ‘estatuto de autonomia’.
    A mudança de posição por parte do Governo espanhol é contrária ao direito internacional e desrespeita as resoluções adoptadas no âmbito das Nações Unidas. Resoluções essas que estabelecem o respeito e cumprimento do inalienável direito à autodeterminação do povo sarauí.
    Recorde-se que o Reino de Marrocos oprime o povo sarauí nos territórios ocupados e prossegue ainda com a pilhagem dos recursos naturais do Sara Ocidental.
    O território do Sara Ocidental é o único território em África pendente de descolonização e, portanto, considerado pela ONU um Território Não Autónomo. Enquanto potência administrante colonial, Espanha não deve desresponsabilizar-se pelo cumprimento do direito à auto-determinação do povo sarauí e muito menos adoptar uma postura que procure legitimar a ilegal ocupação do Sara Ocidental pelo Reino de Marrocos.
    O Conselho Português para a Paz e Cooperação repudia esta decisão do Governo espanhol e reafirma a sua solidariedade com a luta do povo sarauí pelos seus direitos nacionais e com a Frente Polisário, sua legítima representante.
    O CPPC sublinha que Governo português está constitucionalmente obrigado a tomar uma clara posição de condenação da ilegal ocupação do Sara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e de exigência do cumprimento das resoluções da ONU sobre o Sara Ocidental no que respeita ao cumprimento do direito à auto-determinação do povo sarauí.

  • CPPC saúda 45º aniversário da República Árabe Saarauí Democrática

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    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda o povo saarauí e a sua legítima representante, a Frente Polisário, pelo 45º aniversário da proclamação da República Árabe Saarauí Democrática (RASD), que teve lugar a 27 de Fevereiro de 1976, reafirmando o apoio à sua luta por uma pátria livre e soberana.
    A proclamação da República Árabe Saarauí Democrática insere-se na luta do povo saarauí pela conquista da sua independência.
    Em 1975, o povo saarauí viu ser-lhe reconhecido, pela ONU, o direito inalienável à autodeterminação, de acordo com a resolução 1514 (XV), de 14 de dezembro de 1960, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
  • CPPC saúda a Frente Polisário pelo seu 45.º aniversário

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda a Frente Polisário, legítima representante do povo saraui, por ocasião do seu 45.º aniversário, que se assinala dia 10 de Maio, reconhecendo o seu papel determinante na luta contra o colonialismo e pelo reconhecimento do direito inalienável do povo saraui a uma pátria livre e soberana, nos territórios do Sara Ocidental, em que se inscreve a proclamação da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), em 1976.

    Nesta ocasião, o CPPC reafirma a sua condenação da ilegal ocupação dos territórios do Sara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e da sua brutal política de repressão contra o povo saraui e os seus direitos nacionais.

  • Falecimento Mohamed Abdelaziz

    Perante o falecimento do Presidente da República Árabe Saarauí Democrática e Secretário-geral da Frente Polisário, Mohamed Abdelaziz, ocorrida no dia 31 de Maio, o CPPC enviou a seguinte nota de condolências.

    «À Frente Polisário,

    Foi com profundo pesar que o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) tomou conhecimento do falecimento do Presidente da República Árabe Saarauí Democrática (RASD) e Secretário-geral da Frente Polisário, Mohamed Abdelaziz.

    Combatente, desde a primeira hora, na luta pela concretização do direito à autodeterminação e independência do Sara Ocidental, primeiro contra a colonizador espanhol e depois contra o ocupante marroquino, Mohamed Abdelaziz, dedicou a sua vida à causa da emancipação do seu povo.

    O respeito do direito do povo sarauí à autodeterminação e independência, tal como é reconhecido pela Organização das Nações Unidas, é a única solução viável para o conflito no Saara Ocidental, pondo fim à última colónia no continente africano.
    O CPPC manifesta ao povo saarauí, à Frente Polisário e à RASD as suas mais sentidas condolências e reafirma a sua vontade e disponibilidade para continuar a sua acção solidária para com a sua justa luta.»

  • O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) lamenta profundamente a morte de Mhamed Khaddad no dia 1 de Abril de 2020

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    Mhamed Khaddad era membro do Secretariado Nacional da Frente Popular para a Libertação de Saguia El Hamra e Rio de Oro (POLISARIO), Presidente do Comité de Relações Exteriores da Secretaria Nacional e coordenador saarauí junto da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO).

    Dedicou toda a sua vida à luta pelos direitos do povo saarauí e pelo reconhecimento do seu Estado, o Saara Ocidental, trabalhando para uma solução pacifica deste conflito, que dura já há mais de 40 anos, junto das várias instituições internacionais.

  • Solidariedade com o povo sarauí

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    O Conselho Português para a Paz e Cooperação recebeu, na Casa da Paz, em Lisboa, o senhor Mohamed Fadel, Delegado da Frente Polisário em Portugal, que informou da difícil situação de ocupação e repressão que se vive nos territórios ocupados do Sara Ocidental e da situação grave dos presos políticos sarauis nas cadeias marroquinas. Informou também da esperança criada com a recente decisão do Tribunal de Justiça Europeu, a qual, na prática, reconhece os direitos do povo saraui ao seu território do Sara Ocidental, posição importante que a União Europeia deve ter em conta no momento em que prepara a revisão do acordo com Marrocos. Igualmente há esperança no relatório que o novo enviado especial da ONU está a preparar para entregar em finais de Abril.