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Num contexto em que aumenta a urgência da adoção de medidas positivas que visem o encontrar de soluções políticas e negociadas para os conflitos – que não serão resolvidos através de guerra –, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) olha com preocupação para a Declaração conjunta sobre a cooperação União Europeia-NATO, divulgada no passado dia 10 de janeiro. Uma declaração que não só não responde a esta necessidade urgente, como aponta para um caminho que representa uma nova e mais grave ameaça à paz e à segurança, particularmente na Europa.
Lê-se na declaração que o objetivo do reforço da cooperação UE-NATO será “salvaguardar a paz e a segurança internacionais”. No entanto, não é possível esquecer que a corrida aos armamentos, o alargamento de blocos político-militares, incluindo na Ásia-Pacífico visando a China, as ingerências e as agressões militares à Jugoslávia, ao Iraque, ao Afeganistão, à Líbia ou à Síria, ou ainda os bloqueios e sanções impostos a países, que prejudicam gravemente importantes direitos dos povos e as suas condições de vida, demonstram que nem a NATO, nem a UE alguma vez respeitaram os valores, princípios e objetivos de paz que proclamam.
A declaração ignora as responsabilidades da NATO e da UE no eclodir e no prolongar do conflito na Ucrânia, nomeadamente com o alargamento da NATO e a instalação de meios militares cada vez mais próximos das fronteiras da Rússia, e com a inserção da Ucrânia nesta lógica de confrontação, com a promoção do golpe de Estado de fevereiro de 2014 e os graves desenvolvimentos que daí decorreram. Como Ângela Merkel e François Hollande (respetivamente ex-chanceler alemã e ex-presidente francês) reconheceram recentemente, a própria assinatura dos Acordos de Minsk, cujo objetivo era a resolução do conflito no Donbass, foram apenas uma forma de ganhar tempo para militarizar a Ucrânia tendo em vista o confronto contra a Rússia, o que confirma que este não é um conflito entre a Ucrânia e a Rússia, mas uma confrontação entre os EUA e os seus aliados e a Federação Russa.
Entre outros aspetos, referencia-se a crise alimentar e energética, sabendo-se – como hoje se sabe – que o aumento do custo de vida, sentido pela generalidade das populações, representa, ao mesmo tempo, a acrescida acumulação de lucros dos principais grupos económicos dos países ocidentais, nos sectores alimentar e energético. Aliás, a venda de gás norte-americano aos países europeus a preços mais caros, a sabotagem dos gasodutos NordStream e a anunciada transferência de unidades industriais da Europa (nomeadamente da Alemanha) para os Estados Unidos da América, revelam quem está a ganhar com a guerra e a sua continuação, submetendo a União Europeia aos seus interesses.
O teor da declaração não refere em parte alguma a necessidade de encetar negociações para a resolução política dos conflitos internacionais ou a urgência do desanuviamento e do desarmamento como caminho sustentável para salvaguardar a paz e a segurança. Pelo contrário, e em detrimento destes objetivos, a declaração insiste na continuação da política de confrontação e de guerra, no aumento das despesas militares, na corrida aos armamentos, na militarização das relações internacionais, na tentativa de imposição de uma ordem mundial «baseada em regras» em confronto com os princípios da Carta das Nações Unidas e à revelia do direito internacional.
Uma declaração cujo teor sublinha a importância de ampliar a exigência que o CPPC faz:
- um cessar-fogo na Ucrânia, acompanhado de negociações visando não só a solução do conflito naquele país, como de toda a questão da segurança e cooperação na Europa, o que passa por efetivos acordos de desanuviamento e desarmamento;
- o fim dos bloqueios e das sanções que afetam os direitos e as condições de vida dos povos e impedem a normalização das relações internacionais;
- o fim de bases militares, incluindo de sistemas míssil, instaladas em território estrangeiro;
- o fim das armas nucleares e de todas as outras armas de destruição massiva, do desarmamento geral, simultâneo e controlado, da dissolução dos blocos político-militares;
- o fim da ingerência, da ameaça do uso da força e do uso da força nas relações internacionais;
- o efetivo cumprimento dos princípios consagrados na Constituição da República portuguesa, na Carta das Nações Unidas e na Ata Final da Conferência de Helsínquia.
Pela Paz, todos não somos demais! 🕊