O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda a entrada em vigor, no dia 22 de Janeiro, do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, decorridos 90 dias da sua ratificação pelo 50º estado.
Esta data constitui um momento histórico e uma significativa vitória dos que, em todo o mundo, se batem há décadas pela interdição deste tipo de armamento. Ao mesmo tempo que aumenta a pressão sobre os restantes Estados para que, com a sua adesão plena ao tratado, contribuam para um mundo livre de armas nucleares.
O Tratado de Proibição de Armas Nucleares foi lançado em Julho de 2017 por 122 Estados participantes numa conferência das Nações Unidas realizada com o objetivo de negociar um instrumento juridicamente vinculativo para a proibição de armas nucleares, que conduza à sua total eliminação.
Nenhum dos nove países detentores de armamento nuclear aderiu ao tratado.Da União Europeia, apenas o fizeram a Irlanda e a Áustria, que não integram a NATO. Importa salientar que nenhum dos membros da NATO, incluindo Portugal, aderiu ao Tratado.
A entrada em vigor deste tratado é tão mais significativa quando se aproxima o dia 5 de Fevereiro de 2021, data em que caducará o Tratado de Redução de Armas Estratégicas (New START), se a nova Administração dos EUA, presidida por Biden, mantiver a posição da Administração Trump de não querer renovar este importante acordo, apesar da insistência da Federação da Russia em o defender, incluindo com a proposta de prorrogar o prazo do tratado por mais um ano, de modo a permitir a negociação de eventuais novas condições que permitam a sua continuação no futuro.
Recorde-se que os EUA decidiram abandonar unilateralmente importantes tratados que visavam o controlo do armamento, como do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio, em Agosto de 2019, ou mais recentemente do Tratado de Céus Abertos.
O CPPC reafirma a necessidade de uma mais forte ação em prol da paz e do desarmamento, que se torna ainda mais importante num tempo tão incerto e perigoso como aquele em que vivemos, nomeadamente quando os EUA promovem a corrida aos armamentos, incluindo nucleares, com o maior orçamento militar de sempre.
Direção Nacional do CPPC
