- Pelo imediato cumprimento do direito do povo sarauí à autodeterminação!_1
- Description: O imediato reconhecimento do inalienável direito do povo sarauí à autodeterminação é uma exigência que urge ver cumprida e que reclama a solidariedade de todos quantos aspiram a um mundo de paz. A violenta opressão exercida pelo Reino Marrocos sobre o povo sarauí, com décadas de ilegal ocupação de territórios do Saara Ocidental, associadas ao reiterado incumprimento das resoluções da ONU e de acordos, em particular do acordo de 1991 que prevê um referendo sobre a independência do Sara Ocidental, exige uma firme denuncia e condenação. As sistemáticas, graves e persistentes violações dos direitos laborais e outros direitos sociais dos trabalhadores e do povo sarauí marcam a ocupação marroquina do Saara Ocidental. Uma situação cujas raízes radicam no estatuto final ainda não determinado deste território reconhecido pelas Nações Unidas como não-autónomo (desde 1966). Além da violenta repressão exercida pelas autoridades de Marrocos sobre a população sarauí nos territórios ilegalmente ocupados, o povo sarauí é ainda confrontado com a pilhagem dos seus recursos naturais, não só por parte de Marrocos, mas também por parte da União Europeia, que tem ostensivamente ignorado e desrespeitado os direitos do povo sarauí consagrados no direito internacional, assim como as deliberações do próprio Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O TJUE tem denunciado a inclusão da ilegal exploração de recursos do Saara Ocidental em acordos firmados entre a UE e Marrocos. Dia 29 de Setembro, o Tribunal Geral da UE (TGUE) deliberou novamente a ilegitimidade da administração dos recursos do Saara Ocidental por parte de Marrocos, afirmando a necessidade do consentimento dos legítimos representantes do povo sarauí, ou seja, da Frente Polisário, quanto à exploração destes recursos. A atitude da UE, ao ignorar e deliberadamente contornar as deliberações do TJUE e do TGUE, revela uma inequívoca conivência com a política das autoridades marroquinas de ilegal ocupação de territórios do Saara Ocidental e exploração dos seus recursos. Recordem-se ainda as acções militares de Marrocos em território sarauí, na zona de Guerguerat, que objectivamente colocam fim ao cessar-fogo. O Governo português está constitucionalmente obrigado a tomar uma clara posição de condenação da ilegal ocupação do Saara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e de exigência do cumprimento das deliberações da ONU quanto ao Saara Ocidental. Considerando a urgência de uma solução justa para o Saara Ocidental, exige-se: - O fim da ilegal ocupação de territórios do Saara Ocidental por parte do Reino de Marrocos, desde logo com a imediata retirada das zonas ocupados após Novembro de 2020; - O fim da repressão por parte das autoridades marroquinas sobre a população sarauí nos territórios ilegalmente ocupados; - O respeito pela administração dos recursos naturais por parte da Frente Polisário, legítima represente do povo sarauí; - A libertação dos presos políticos sarauís detidos nas prisões marroquinas; - O imediato cumprimento do direito do povo sarauí à autodeterminação; As organizações subscritoras (em atualização): -Associação Água Pública -Associação Conquistas da Revolução (ACR) -Associação de Amizade Portugal-Cuba (AAPC) -Associação de Amizade Portugal-Saara Ocidental (AAPSO) -Associação Intervenção Democrática (ID) -Associação Portuguesa de Amizade Iúri Gagárin -Confedração Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) -Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) -Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) -Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) -Federação dos sindicatos de Transportes e comunicações (FECTRANS) -Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (FIEQUIMETAL) -Federação Nacional dos Professores (FENPROF) -Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) - Federação Portuguesa Sindicatos Da Construção Cerâmica e Vidro (FEVICCOM) -Juventude Comunista Portuguesa(JCP) -Movimento Pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) -Movimento Democrático de Mulheres (MDM) -Plataforma pela Paz e Desarmamento -Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) -Sindicatos dos Trabalhadores Civis das FORÇAS ARMADAS, Estabelecimentos FABRIS e Empresas de DEFESA (STEFFA’S) -Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) -Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e serviços de Portugal -União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP)
- Devolvam o dinheiro roubado à Venezuela! Fim ao bloqueio dos EUA contra o povo venezuelano!_1
- Description: O Novo Banco, instituição financeira portuguesa criada na sequência da denominada resolução do antigo Banco Espírito Santo e hoje detida maioritariamente pelo fundo norte-americano Lone Star, não quer transferir parte dos ativos pertencentes à República Bolivariana da Venezuela aí depositados, para o pagamento à Organização Pan-Americana de Saúde de vacinas e medicamentos destinados às crianças venezuelanas. O pedido do Banco de Desenvolvimento Económico e Social da Venezuela (Bandes), efectuado a 22 de julho, com este fim, não obteve qualquer resposta do Novo Banco. Na sequência das sanções impostas em 2017 pelos Estados Unidos da América contra a Venezuela e o povo venezuelano, foram ilegalmente roubados ativos e bloqueadas contas da República Bolivariana da Venezuela em diversas instituições financeiras. O Novo Banco foi uma das instituições que reteve estes fundos, pertencentes ao Estado venezuelano, e que nada nem ninguém deverá impedir que possam ser utilizados para dar resposta às necessidades do povo daquele país. O impedimento de aquisição de medicamentos e vacinas, como de equipamentos médicos, alimentos e matérias-primas, visa prejudicar em primeiro lugar as condições de vida do povo venezuelano e, consequentemente, da comunidade portuguesa que vive na Venezuela. As sanções unilaterais impostas à República Bolivariana da Venezuela violam abertamente a Carta das Nações Unidas e o direito internacional e constituem um crime que importa denunciar e a que urge pôr cobro. Os povos têm o direito a prosseguir os caminhos que soberanamente decidam trilhar, sem agressões, ameaças e chantagens externas de qualquer tipo. É isto que melhor serve a paz, o progresso e o desenvolvimento. O Novo Banco, em que governos portugueses já afundaram milhares de milhões do povo português – até ao momento cerca de 8000 milhões de euros –, é um dos instrumentos do ilegal bloqueio e roubo ao povo venezuelano. Recorde-se que o deliberado impedimento de tratamentos médicos já provocou a morte de cidadãos venezuelanos, incluindo crianças – o ilegal bloqueio mata. Há que denunciar este crime que continua a ser cometido, com a atitude de passiva conivência do Governo português, quando através do Fundo de Resolução o Estado português detém uma significativa participação no Novo Banco. A Venezuela tem direito aos seus recursos, incluindo os que estão bloqueados no Novo Banco! Para reafirmar a exigência do cumprimento desta justa e premente medida, diversas organizações promovem um Acto público, no próximo dia 11 de Novembro, pelas 18h00, frente à sede do Novo Banco, na Avenida da Liberdade 195, em Lisboa, sob o lema: Devolvam o dinheiro roubado à Venezuela! Fim ao bloqueio dos EUA contra o povo venezuelano! Apelamos à participação neste ato público. As organizações promotoras
- Fim ao bloqueio dos EUA! Cuba vencerá!_1
- Description: O bloqueio económico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelos Estados Unidos da América é criminoso, ilegal e ilegítimo. Imposto há mais de 60 anos e por diversas vezes agravado, o bloqueio procura atingir diretamente as condições de vida do povo cubano e direitos tão fundamentais como a saúde, a alimentação ou o desenvolvimento. Só entre abril e dezembro de 2020, o bloqueio provocou à economia cubana prejuízos superiores a 3,5 mil milhões de dólares e, em plena pandemia, dificultou o acesso do povo cubano a medicamentos e equipamentos médicos e obrigou Cuba a comprar equipamentos e reagentes para a produção das suas próprias vacinas contra a COVID-19 a preços muito superiores aos praticados internacionalmente. O bloqueio é uma forma particularmente cruel de agressão a que urge pôr cobro. É essa justa exigência que tem vindo a ser afirmada desde há três décadas pela grande maioria dos países do mundo, em sucessivas votações na Assembleia-geral das Nações Unidas: na última, este ano, 184 países votaram favoravelmente pelo levantamento do bloqueio, EUA e Israel votaram contra e apenas três países se abstiveram. O bloqueio é um instrumento que os EUA utilizam na sua política de imposição de uma “mudança de regime” em Cuba, que derrote a Revolução cubana. Um política ilegal à luz do direito internacional, que passa também por uma sistemática ingerência e campanha de desinformação, por tentativas de desestabilização, de impedir a ação das brigadas médicas internacionais cubanas ou de limitar a solidariedade internacional a Cuba. No dia 15 de novembro, às 18 horas, terá lugar um ato público de solidariedade com Cuba e o seu povo junto à Embaixada de Cuba em Portugal (Rua Pero da Covilhã, em Lisboa), onde se reafirmará a exigência do fim do bloqueio, se reclamará das autoridades portuguesas uma ação determinada em defesa da soberania e do direito do povo cubano ao desenvolvimento e se demonstrará uma vez mais que Cuba e o seu povo não estão sós. Cuba, sempre solidária, necessita da nossa solidariedade. Não faltaremos! As organizações promotoras
- Solidariedade com a América Latina_1
- Devolvam o dinheiro roubado à Venezuela_1
- Description: Dezenas de pessoas concentraram-se, ao final da tarde de dia 11, junto à sede do Novo Banco para exigir a devolução dos fundos venezuelanos retidos por esta instituição bancária. Nas intervenções de João Coelho, da CGTP-IN, e Luís Carapinha, do CPPC, denunciou-se o caráter desumano e ilegal do bloqueio norte-americano contra a República Bolivariana da Venezuela e as dramáticas consequências sobre o seu povo, incluindo sobre a numerosa comunidade portuguesa que ali vive e trabalha. Recentemente, o Novo Banco (que retém mais de 1500 milhões de dólares do Estado venezuelano) não procedeu a um pagamento de medicamentos e vacinas destinados a crianças, o que demonstra a total desumanidade daqueles que todos os dias falam de 'direitos humanos'. Entre as palavras de ordem entoadas, ouviu-se «Fim ao bloqueio! Devolvam o dinheiro!» e «Venezuela vencerá! Dinheiro de volta, já!»
- Devolvam o dinheiro roubado à Venezuela_2
- Description: Dezenas de pessoas concentraram-se, ao final da tarde de dia 11, junto à sede do Novo Banco para exigir a devolução dos fundos venezuelanos retidos por esta instituição bancária. Nas intervenções de João Coelho, da CGTP-IN, e Luís Carapinha, do CPPC, denunciou-se o caráter desumano e ilegal do bloqueio norte-americano contra a República Bolivariana da Venezuela e as dramáticas consequências sobre o seu povo, incluindo sobre a numerosa comunidade portuguesa que ali vive e trabalha. Recentemente, o Novo Banco (que retém mais de 1500 milhões de dólares do Estado venezuelano) não procedeu a um pagamento de medicamentos e vacinas destinados a crianças, o que demonstra a total desumanidade daqueles que todos os dias falam de 'direitos humanos'. Entre as palavras de ordem entoadas, ouviu-se «Fim ao bloqueio! Devolvam o dinheiro!» e «Venezuela vencerá! Dinheiro de volta, já!»
- Devolvam o dinheiro roubado à Venezuela_3
- Description: Dezenas de pessoas concentraram-se, ao final da tarde de dia 11, junto à sede do Novo Banco para exigir a devolução dos fundos venezuelanos retidos por esta instituição bancária. Nas intervenções de João Coelho, da CGTP-IN, e Luís Carapinha, do CPPC, denunciou-se o caráter desumano e ilegal do bloqueio norte-americano contra a República Bolivariana da Venezuela e as dramáticas consequências sobre o seu povo, incluindo sobre a numerosa comunidade portuguesa que ali vive e trabalha. Recentemente, o Novo Banco (que retém mais de 1500 milhões de dólares do Estado venezuelano) não procedeu a um pagamento de medicamentos e vacinas destinados a crianças, o que demonstra a total desumanidade daqueles que todos os dias falam de 'direitos humanos'. Entre as palavras de ordem entoadas, ouviu-se «Fim ao bloqueio! Devolvam o dinheiro!» e «Venezuela vencerá! Dinheiro de volta, já!»
- solidariedade com a América Latina_1
- Description: Na passada 5ª feira, dia 11 de novembro, decorreu na Universidade Popular do Porto (UPP) uma iniciativa de solidariedade com a América Latina, que contou com a presença de Moara Crivelente pelo Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (CEBRAPAZ), com Jassellys Roque, em representação da embaixada de Cuba, Ilda Figueiredo em representação do CPPC e Sérgio Vinagre, presidente da direção da UPP. Esta iniciativa veio reafirmar a importância da luta dos povos da América Latina contra ingerências externas, bloqueios e sanções que procuram submeter os países e povos que ousam trilhar o seu caminho e a decisão soberana dos seus destinos. Reafirmou-se também a importância da solidariedade como elemento indispensável à construção de um mundo de Paz e solidariedade
