Outras Notícias

Constituição

  • 40 anos da Constituição nascida da luta do Povo - Porto

    Organizado por 13 associações culturais e cívicas da cidade do Porto, que subscreveram o Apelo "Nos 40 anos da Constituição nascida da luta do Povo", entre as quais o CPPC, e com apoio da Câmara Municipal do Porto, realizou-se em 2 de Abril, no Auditório Municipal da Biblioteca Almeida Garrett, o espetáculo comemorativo do 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa.

  • CPPC no Algarve - Abril de 2016

    Realizou-se, no Algarve, um conjunto de debates em três escolas secundárias - Olhão, Lagos e Loulé - envolvendo mais de 300 alunos e diversos professores, sobre a importância da luta pela Paz, num momento tão complexo como aquele que se vive, numa parceria que envolveu o Conselho Português para a Paz e Cooperação, o Sindicato dos Professores da Zona Sul, as direcções dos respectivos agrupamentos e, no caso de Loulé a Câmara Municipal de Loulé.

  • Elos para a construção de sociedades inclusivas

    Decorreu no passado dia 17 de março, uma palestra na Ancorensis Cooperativa de Ensino, na 10ª edição da Semana da Leitura com o lema "Elos para a construção de sociedades inclusivas" em que participou a presidente da Direcção Nacional do Conselho Português para a Paz e Cooperação, Ilda Figueiredo, que teve a participação de mais de 100 alunos e alguns professores.

    No debate deu-se particular importância às condições de progresso e desenvolvimento social, à liberdade e à democracia, aos valores de Abril que a Constituição da República consagra, o que foi particularmente assinalado tendo em conta o seu 40º aniversário. Debateram-se também as causas e os responsáveis da situação dos refugiados e abordou-se a solidariedade, a necessidade de respeito pelos direitos e pela dignidade humana, criticando-se as posições de quem fomenta as agressões e as guerras, apelando-se a que cessem nas guerras e se apoie a recuperação para que haja desenvolvimento e progresso social e os refugiados possam voltar às suas terras de origem em condições de paz.

  • 38.º aniversário da Constituição de Abril

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    O CPPC celebra o 38.º aniversário da Constituição da República Portuguesa. Aprovada no dia 2 de Abril de 1976 pela Assembleia Constituinte por todas as bancadas (à excepção da bancada do CDS que se absteve), a Constituição veio consagrar as conquistas populares alcançadas com o processo revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril de 1974.
    No que diz respeito à paz, a Revolução de Abril foi emancipadora

  • 40 anos da Constituição da República Portuguesa

    A 2 de Abril de 1976 foi aprovada e promulgada a Constituição da República Portuguesa que consagrou amplos direitos democráticos – políticos, sociais, económicos e culturais – conquistados pelo povo português com a Revolução de Abril, iniciada a 25 de Abril de 1974, apontando, nomeadamente, um rumo para as relações externas de Portugal pautado pelo respeito da soberania e independência nacional, de uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos do mundo.

    A Revolução de Abril foi uma expressão da vontade soberana do povo português, da assumpção do seu próprio destino, sem ingerência externa.

  • A CONSTITUIÇÃO É PARA CUMPRIR

  • Constituição da República: defender e concretizar

    Aprovada e promulgada em 2 de Abril de 1976, a Constituição da República Portuguesa incorporou os direitos políticos, económicos, sociais e culturais alcançados pelo povo português com a Revolução de Abril. Atacada desde o primeiro dia e mutilada em diversos aspectos centrais com as várias revisões entretanto efectuadas, ela continua, hoje, a conter uma visão avançada e progressista de um país com democracia, progresso e justiça social num mundo de Paz, cooperação e amizade entre todos os povos.

    Valorizando esta importante conquista de Abril, o CPPC chama a atenção para a necessidade de defender a Constituição da República Portuguesa e exigir dos governos a sua concretização plena. Perante as ameaças que a situação internacional apresenta, o CPPC reafirma a actualidade e validade dos três primeiros pontos do seu artigo 7.º, apelando a todos os defensores da Paz para que os dêem a conhecer e os tomem como seus:

    «1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

    «2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

    «3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.»

  • CPPC assinala 40 anos da sua formalização legal (3/4)

    Constituição da República Portuguesa

    Fiel e poderoso aliado

    A importância do movimento da Paz na corajosa resistência do povo português à mais longa ditadura fascista da Europa e a interligação entre as lutas pela paz e pela democracia e o progresso social ficaram patentes na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976. Esta, no seu artigo 7.º, consagra, entre outros princípios: a independência nacional, o respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade, assim como a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos. A política externa independente, de solidariedade e cooperação com os povos do Mundo, não submetida a interesses exteriores, há muito reclamada pelos defensores da paz, tornou-se também, a partir de então, um desígnio constitucional.

  • Nos 40 anos da Constituição nascida da luta do Povo

     

    A Constituição da República é a lei matricial de todo o ordenamento jurídico e uma carta de unidade do nosso viver colectivo, numa Pátria livre e soberana. A sua força vinculativa, todavia, não pode resultar apenas da declaração da sua existência, reside e é garantida na vontade e na determinação de a respeitar, cumprir e fazer cumprir.

    Elaborada por deputados da Assembleia Constituinte, eleitos um ano depois da Revolução, a Constituição foi aprovada e promulgada em 2 de Abril de 1976. É fruto, pois, da acção libertadora do Movimento das Forças Armadas e da luta do Povo português.

    As conquistas democráticas nela inscritas expressam os anseios de liberdade e de justiça que acalentaram resistência ao fascismo do Povo português e dos Povos das colónias. Um combate difícil, mas heroico, ao longo de décadas, que tantas vítimas e sofrimentos causaria. Significam também conquistas civilizacionais, alcançadas pelas lutas emancipadoras que iluminaram a história da humanidade no último século.

  • Participação numa Mesa redonda das Jornadas de Medicina Interna

    No passado fim de semana, a presidente da Direcção Nacional do CPPC, Ilda Figueiredo, em representação, participou numa Mesa redonda das Jornadas de Medicina Interna promovidas pela Sociedade de Médicos de Medicina Interna, que decorreram em Viseu.

    Ilda Figueiredo abordou as causas e os responsáveis da situação dos refugiados e defendeu o cumprimento do Direito Internacional, da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, para pôr fim às guerras, defender a negociação política para a resolução dos conflitos, a solidariedade com os refugiados , a paz e o progresso da humanidade.

  • Sessão comemorativa da aprovação da Constituição

     
    Decorreu ontem no Clube dos Fenianos Portuenses, no Porto, uma sessão comemorativa da aprovação da Constituição da República Portuguesa. Esta iniciativa contou com a participação de Ilda Figueiredo, presidente da DN do CPPC, Avelino Gonçalves, deputado constituinte pelo PCP, Adelino Teixeira de Carvalho, deputado constituinte pelo PS, Coronel David Martelo, militar de Abril, César Príncipe, jornalista e escritor e Joaquim Mesquita, membro da DN do CPPC e dirigente da CGTP e da LOC.

    No dia em que se celebrou o 38º aniversário da Constituição da República Portuguesa e a poucos dias de comemorar os 40 anos do 25 de Abril, cerca de cinquenta pessoas estiveram presentes nesta sessão, integrada na campanha “Construir a Paz com os Valores de Abril”, que o CPPC está a desenvolver como forma de celebrar o 40º aniversário do 25 de Abril. Os convidados e participantes no debate alertaram para os ataques que têm sido feitos à Constituição e aos direitos que o povo português conquistou no 25 de Abril, convergindo no objectivo de unir forças para continuar a valorizar e a defender a Constituição e as demais conquistas de Abril.
    — em Porto
  • Sessão/Debate: A Defesa da Constituição e da Paz