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Frente Polisário

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    O Conselho Português para a Paz e Cooperação saúda o 41º Aniversário da Frente Polisário, reconhecendo o seu papel determinante nas décadas de resistência e intensa luta contra o colonialismo, pelo direito inalienável do Povo Sarauí a uma Pátria Livre e Soberana no território que constitui a República Árabe Sarauí Democrática, tal como definido pela Comissão de Descolonização da Organização das Nações Unidas e reconhecido por inúmeros países e entidades.

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena a brutal repressão perpetrada pelo Reino de Marrocos contra o povo sarauí e contra a República Árabe Sarauí Democrática - proclamada em 1976 e legitimada pela Resolução 1514 da Organização das Nações Unidas – e denuncia a inércia cúmplice da ONU por pouco fazer para que as suas Resoluções tenham, de facto, eficácia.

    Hoje, e tal como ontem, fiel à solidariedade com a justa luta do povo saarauí e sua legitima representante, a Frente Polisário, o Conselho Português para a Paz e Cooperação vem reafirmar a sua solidariedade para com o povo saarauí e pelas suas justas reivindicações:

    - Fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental; respeito pelos direitos nacionais do povo saarauí, nomeadamente, o direito ao seu Estado livre, independente e soberano;

    - Realização de um referendo sob auspícios das Nações Unidas;

    - Protecção dos direitos humanos, incluindo os cívicos e políticos dos cidadãos saraauís residentes nos territórios ilegalmente ocupados;

    - Libertação dos presos políticos saarauís detidos em prisões marroquinas;

    - Reconhecimento pelo Governo português da República Árabe Saarauí Democrática e a adopção, por parte deste, de uma posição interventiva, agindo em coerência com o direito dos povos colonizados à autodeterminação e independência, no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.

    10 de Maio de 2014

    A Direcção Nacional do CPPC

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    O Conselho Português para a Paz e Cooperação foi informado, pela Delegação da Frente Polisário em Portugal da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, no dia de 27 de Fevereiro de 2018, sobre o acordo de Pescas entre a União Europeia e Marrocos.

  • O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda a Frente Polisário, legítima representante do povo saraui, por ocasião do seu 45.º aniversário, que se assinala dia 10 de Maio, reconhecendo o seu papel determinante na luta contra o colonialismo e pelo reconhecimento do direito inalienável do povo saraui a uma pátria livre e soberana, nos territórios do Sara Ocidental, em que se inscreve a proclamação da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), em 1976.

    Nesta ocasião, o CPPC reafirma a sua condenação da ilegal ocupação dos territórios do Sara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e da sua brutal política de repressão contra o povo saraui e os seus direitos nacionais.

  • Perante o falecimento do Presidente da República Árabe Saarauí Democrática e Secretário-geral da Frente Polisário, Mohamed Abdelaziz, ocorrida no dia 31 de Maio, o CPPC enviou a seguinte nota de condolências.

    «À Frente Polisário,

    Foi com profundo pesar que o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) tomou conhecimento do falecimento do Presidente da República Árabe Saarauí Democrática (RASD) e Secretário-geral da Frente Polisário, Mohamed Abdelaziz.

    Combatente, desde a primeira hora, na luta pela concretização do direito à autodeterminação e independência do Sara Ocidental, primeiro contra a colonizador espanhol e depois contra o ocupante marroquino, Mohamed Abdelaziz, dedicou a sua vida à causa da emancipação do seu povo.

    O respeito do direito do povo sarauí à autodeterminação e independência, tal como é reconhecido pela Organização das Nações Unidas, é a única solução viável para o conflito no Saara Ocidental, pondo fim à última colónia no continente africano.
    O CPPC manifesta ao povo saarauí, à Frente Polisário e à RASD as suas mais sentidas condolências e reafirma a sua vontade e disponibilidade para continuar a sua acção solidária para com a sua justa luta.»

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    O Conselho Português para a Paz e Cooperação recebeu, na Casa da Paz, em Lisboa, o senhor Mohamed Fadel, Delegado da Frente Polisário em Portugal, que informou da difícil situação de ocupação e repressão que se vive nos territórios ocupados do Sara Ocidental e da situação grave dos presos políticos sarauis nas cadeias marroquinas. Informou também da esperança criada com a recente decisão do Tribunal de Justiça Europeu, a qual, na prática, reconhece os direitos do povo saraui ao seu território do Sara Ocidental, posição importante que a União Europeia deve ter em conta no momento em que prepara a revisão do acordo com Marrocos. Igualmente há esperança no relatório que o novo enviado especial da ONU está a preparar para entregar em finais de Abril.