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moção

  • ilhas malvinas 1 20140304 1398431166

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    As ilhas do Atlântico-Sul, descobertas e parcialmente ocupadas pelas nações Ibéricas desde o século XVI, estão geográfica e historicamente associadas aos países dessa região, porém são presentemente territórios sob administração britânica. Aí se contam as ilhas de Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha,localizadas praticamente a meio do Atlântico, e as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, no arco que liga a América do Sul à Antártida. A disputa da sua soberania tem preocupado os países da região e organizações regionais, designadamente OEA, MERCOSUL, UNASUL, CELAC, e tem sido objeto de declarações de cimeiras Ibero-Americanas, América do Sul-África, América do Sul-Países Árabes, e ainda, da própria Organização das Nações Unidas. 

     

    Trata-se de situações que persistem da época colonial tardia, que importa resolver definitivamente. Trata-se de direitos territoriais usurpados mas também de ameaças bélicas intrometidas na região, posto que essas ilhas têm sido e podem ser utilizadas como bases aeronavais por parte de potências exteriores ao espaço Sul-Atlântico. O destino recente da ilha Diego Garcia, no Oceano Índico, é disso um exemplo sinistro, e a recente militarização das Malvinas e de Santa Helena por parte do Reino Unido, renovadas ameaças à paz.    

     

    Sobre as ilhas Malvinas - também denominadas Falkland - a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou em 1965 a resolução 2065 (XX), reconhecendo a existência de disputa de soberania entre a Argentina e o Reino Unido, e convidando ambos os países a negociarem uma solução pacífica para a sua disputa. Uma nova resolução, número 31/49 foi adoptada em 1976, no sentido de ambas as partes se absterem de introduzir modificações unilaterais no status quo, enquanto decorresse o processo recomendado pela anterior resolução. A posição das Nações Unidas tem sido reiterada sucessivamente, reforçada pelo mandato de bons ofícios cometido ao Secretario Geral, e pelo acompanhamento, desde 1989, da Questão das Malvinas no âmbito do Comité Especial de Descolonização. 

     

    Esta Assembleia apela à atenção da opinião pública e das autoridades portuguesas para esta questão, no sentido de contribuírem para a sua resolução à luz da lei internacional e da Carta das Nações Unidas e no respeito pela integridade territorial e da convivência pacífica entre nações.

     

    Esta Assembleia afirma-se pela extinção do passado colonial, contra a proliferação de bases militares à volta do mundo e a favor da cooperação e da paz em todas as latitudes.

     

    Lisboa, 7 de Dezembro de 2013

  • medio-oriente mocao 1 20140306 1723482348

     

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    O Médio Oriente é das regiões do Globo mais flageladas pela guerra e pelos problemas que lhe estão inerentes. Países e povos desta região vivem situações de grande instabilidade social, politica e militar, provocadas essencialmente pela ingerência e agressões das potências imperialistas, que têm como objectivos o domínio geoestratégico e a exploração, em benefício próprio, das riquezas da região, nomeadamente dos hidrocarbonetos.

     

    Os levantamentos populares verificados em diversos países árabes, como o Egipto ou a Tunísia, não se traduziram na democratização dos regimes e assistimos hoje a uma crescente violência.

     

    A ocupação da Palestina por Israel e a insuportável violência da opressão e exploração do seu povo, que dura há várias décadas, constitui uma fonte de conflito permanente. Esta ocupação, assim como a dos Montes Golã sírios e de territórios libaneses, só é possível graças ao apoio à potência ocupante – Israel – pelos Estados Unidos da América e diversos estados europeus.

     

    Os conflitos internos no Líbano, muitos deles com origens externas, e as sucessivas invasões israelitas deste país envolveram também os restantes países da zona.

     

    A agressão ao Iraque, em 2003, por uma coligação encabeçada pelos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Espanha e outros estados da NATO, sob pretextos que se sabia serem falsos e à revelia do direito Internacional, agressão militar que destruiu as infra-estruturas e a organização do Estado, instigou divergências étnicas, religiosas e culturais, transformou o Iraque num estado destruído, em que a violência dita as suas leis, em que os assassinatos políticos, étnicos e religiosos fazem parte do quotidiano.

     

    A Líbia foi, igualmente, alvo, em 2011, de uma brutal agressão da NATO, cujos resultados foram o caos, a desordem, os atentados permanentes, a pauperização das populações e a destruição do Estado.

     

    As ameaças e sanções à República Islâmica do Irão, ainda que com tendência para se atenuarem, pela disponibilidade deste país em aceitar condições negociadas com a Agência Internacional de Energia Nuclear para o desenvolvimento e utilização da energia nuclear, não foram de todo levantadas. 

     

     

    A ingerência externa na Síria, com a intervenção de grupos mercenários oriundos de diversos estados da região (apoiados pela França, Israel, Turquia, Estados Unidos e monarquias do Golfo, entre outros) traduz-se em dezenas de milhares de mortos, de refugiados, de desalojados e na destruição de muitas infraestruturas civis e públicas. Podem-se, no entanto, considerar positivos os últimos desenvolvimentos: quer a recuperação da soberania do Estado Sírio sobre cidades e regiões ocupadas pelos grupos militares comandados do exterior, a amnistia de actos de deserção decretada pelo Governo da Síria e a realização, agendada para 22 de Janeiro, da Conferência da ONU, designada Génève 2, com vista a estabelecer, com o participação da República Árabe Síria, acordos multinacionais, que, no respeito pela soberania e integridade do país, conduzam à resolução do conflito e o retorno à paz, mantendo a laicidade e a tolerância étnica e religiosa que caracterizam este país.

     

     

    A situação no Médio Oriente é, pois, uma das mais graves que se vivem em todo o mundo, a que não é alheia a ausência de vontade, ou incapacidade, por parte da Comunidade Internacional, de cumprir e fazer cumprir as inúmeras resoluções da ONU sobre estes conflitos. Ao denunciar esta situação, a XXIV Assembleia da Paz reunida em Lisboa, a 7 de Dezembro de 2013, decide:

     

    • Exigir o fim de todos os tipos de ocupação, nomeadamente a de Israel sobre a Palestina e os Montes Golã;

     

    • Apoiar a luta dos povos pela sua soberania e denunciar a frequente violação da Carta e Resoluções das Nações Unidas e do direito internacional;

     

    • Manifestar a solidariedade com as justas lutas dos povos pela paz e pelo direito de escolher o seu próprio futuro;

     

    • Apelar ao desenvolvimento de acções do movimento da paz que reforcem a denúncia destas agressões e aumentem a solidariedade aos povos que sofrem as suas consequências;

     

    • Reafirmar a exigência de um Médio Oriente livre de Armas Nucleares.

    Lisboa, 7 de Dezembro de 2013

  • saara 1 20140312 1362507356

     

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    A XXIV Assembleia da Paz realiza-se no ano em que se assinala o 40º Aniversário da Frente Polisário, 40 anos de legítima representação do longo caminho de resistência e intensa luta contra o colonialismo protoganizado pelo povo saarauí.

     

    Ao mesmo tempo que o imperialismo encapotado tenta convencer o mundo sobre as suas inquietações com os direitos humanos dos povos árabes, (para assim desencadear guerras geoestratégicas) em relação à brutal repressão perpetrada pelo Reino de Marrocos contra o povo saarauí e contra a República Árabe Saarauí Democrática - proclamada em 1976 e legitimada pela Resolução 1514 da Organização das Nações Unidas – as potências internacionais nada fazem.

     

    Hoje e tal como ontem, fiéis à solidariedade com a justa luta do povo saarauí e sua legitima representante, a Frente Polisário, os participantes na XXIV assembleia da Paz vêm reafirmar a sua cooperação para com o povo saarauí e pelas suas justas reivindicações:

    • o fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental;
    • o respeito pelos direitos nacionais do povo saarauí, nomeadamente, o direito à autodeterminação e ao seu Estado livre, independente e soberano;
    • a realização de um referendo sob auspícios das Nações Unidas;
    • a protecção dos direitos humanos, incluindo os cívicos e políticos dos cidadãos saraauís residentes nos territórios ilegalmente ocupados;
    • a libertação dos presos políticos saarauís detidos em prisões marroquinas;
    • e o reconhecimento pelo Governo português da República Árabe Saarauí Democrática e a adopção por parte deste, de uma posição interventiva, agindo em coerência com o direito dos povos colonizados à autodeterminação e independência, no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.

     

    Lisboa, 7 de Dezembro de 2013

  • nato 1 20140311 2049438811

     

     

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    A NATO é, desde há 64 anos, um dos maiores obstáculos à paz no mundo. Bloco político-militar agressivo ao serviço dos interesses do imperialismo, nomeadamente do norte-americano, a NATO assumiu-se desde sempre como um instrumento de repressão dos movimentos de libertação nacional e dos povos que pretendem construir um mundo de paz, soberania e progresso.

     

    Constituída em 1949 por 12 países da Europa e América do Norte - incluindo Portugal, então sob uma ditadura fascista - a NATO proclamava falsamente o seu carácter «defensivo» contra uma suposta «ameaça soviética». Desaparecida tal «ameaça», no início da década de 90 do século XX, a NATO não só não desapareceu como redobrou a sua agressividade e alargou o seu âmbito.

     

    Em 1999, 2010 e 2012 reviu o seu conceito estratégico, ajustando-se às funções que crescentemente reclama para si mesma: a intervenção militar em qualquer parte do mundo sob qualquer pretexto, à revelia do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, visando o domínio político e económico sem limites das grandes potências que a integram. As duas mais recentes revisões tornaram ainda mais claro o objectivo da NATO de exercer, à escala mundial (nomeadamente no chamado «Grande Médio Oriente»), o papel de «polícia» de grandes potências político-económicas, sendo actualmente constituída por 27 países da Europa e América do Norte: os 12 países fundadores, a Alemanha, a Grécia, a Turquia, a Espanha e 12 países do Leste europeu e dos Balcãs.

     

    A NATO é claramente uma estrutura militar ofensiva, responsável, por inumeráveis crimes contra a humanidade. Através desta monstruosa máquina de guerra, o imperialismo tem aprofundado a militarização das relações internacionais, agredindo povos e nações, e deixando, por onde passa, um rasto de destruição, milhões de mortos, refugiados e exilados.

     

    Todos os falsos pretextos servem para justificar as guerras, agredir povos, invadir e destruir nações soberanas, utilizando elevados recursos para despesas militares, com um orçamento que supera os 70% de todos os gastos militares do mundo.

     

    Pela defesa da paz, da solidariedade internacionalista e da defesa da soberania dos povos, os participantes na 24.ª Assembleia da Paz, reunidos em Lisboa no dia 7 de Dezembro de 2013, consideram que a NATO é, desde a sua criação e até hoje, o principal obstáculo à Paz no mundo e, por isso, exigem a sua dissolução. Afirmam que a Paz se conquista com a luta dos povos pelo progresso e pela justiça social e através do respeito, solidariedade e cooperação entre os povos.

     

    Lisboa, 7 de Dezembro de 2013

  • movimento da paz 1 20140307 2034131639

     

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    A Paz é uma condição essencial para o progresso, o bem-estar e a liberdade dos povos. Foi precisamente partindo desta convicção profunda que, pouco depois de terminada aquele que foi o mais bárbaro e mortífero conflito da história da Humanidade (a Segunda Guerra Mundial), os povos do mundo se uniram numa ampla frente de luta pela Paz e constituíram, à escala global e em cada um dos países, movimentos dedicados à defesa da Paz, do desarmamento, do respeito pela soberania, da solidariedade e cooperação entre países e povos.

     

     

    Na viragem da década de 40 para a de 50 do século XX, nascia o Conselho Mundial da Paz, porta-voz das aspirações de muitos milhões de pessoas de todas as classes e camadas sociais, convicções políticas e credos religiosos. O Apelo de Estocolmo, pela proibição da arma atómica, foi o maior plebiscito realizado à escala mundial. No Portugal fascista de então, lutar pela Paz dava direito à prisão, à tortura, ao exílio. Apesar disso, muitos foram aqueles que defenderam os valores da Paz e da cooperação, que eram ao mesmo tempo os valores da liberdade, da democracia, do progresso, que a ditadura – aliada e submetida às principais potências capitalistas da época, os EUA e a Inglaterra – negava ao povo português.

     

    Hoje, com o País e o Mundo a viverem uma das mais graves crises económicas de sempre, defender a Paz, a soberania e a cooperação é um dever de todos aqueles que pugnam pela justiça social e pelo progresso dos seus países. É uma componente fundamental da construção de um Mundo mais justo, solidário e fraterno. É, também, defender e prosseguir o caminho encetado com a Revolução de Abril, que pôs fim à guerra colonial, promoveu uma política externa de Paz e cooperação e colocou o País na senda do progresso e da justiça social, do desenvolvimento e da democracia.

     

    Os participantes na 24.ª Assembleia da Paz, reunidos em Lisboa no dia 7 de Dezembro de 2013, comprometem-se a contribuir para o reforço do movimento da Paz em todas as suas componentes, a dar mais força aos valores da Paz, da solidariedade e da cooperação com os povos do Mundo que lutam contra o imperialismo e pela sua soberania e a intensificar a luta, em Portugal, pelo cumprimento dos três primeiros pontos do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, que pugna pelo fim do colonialismo, do imperialismo e de todas as formas de exploração; pelo respeito pela soberania dos povos, pelo desarmamento geral, simultâneo e controlado e pela dissolução dos blocos político-militares.

     

    Lisboa, 7 de Dezembro de 2013

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    venezuela-mocao 1 20140303 1230251574

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    • Considerando as enormes mudanças, concretizadas nos últimos 14 anos, na República Bolivariana da Venezuela, após a vitória do Presidente Hugo Chávez Frias, e da corajosa acção do povo venezuelano na defesa do seu País, da sua revolução e da Constituição Bolivariana, aprovada em 1999;
    • Considerando que continuam os ataques à Revolução Bolivariana, como o demonstra a actual guerra económica de grupos nacionais e estrangeiros, que o povo venezuelano está a enfrentar, demonstrado que quer continuar o desenvolvimento económico, social e cultural e uma política de paz e cooperação entre os povos;

     

    A Assembleia da Paz, reunida no dia 7 de Dezembro, em Lisboa, na sequência das acções que o Conselho Português para a Paz e Cooperação tem promovido ou em que tem participado ao longo dos últimos anos, de solidariedade com a revolução Bolivariana e o povo venezuelano, na sua afirmação soberana e na defesa das suas instituições democráticas, decide:

     

    • Manifestar toda a solidariedade com o povo venezuelano na luta corajosa que enfrenta na defesa da sua Revolução Bolivariana e do importante desenvolvimento económico, social e cultural já conseguido;
    • Sublinhar as importantes conquistas do povo venezuelano na afirmação da sua vontade, expressa nas urnas e nas ruas, de prosseguir o caminho das transformações revolucionárias e de afirmação da sua soberania e independência nacionais perante a ameaça de ingerências externas;
    • Expressar a vontade de continuar a desenvolver acções de apoio e divulgação do importante contributo dado pela República Bolivariana da Venezuela para a evolução progressista da América Latina e para a sua afirmação soberana, (dando igualmente sequência à decisão da recente reunião do Comité Executivo do Conselho Mundial da Paz, realizada em Caracas.)

     

     Lisboa, 7 de Dezembro de 2013