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O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) manifesta a sua profunda discordância com a aceitação por parte do Governo português de maiores responsabilidades de Portugal no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).

A recente visita a Portugal do Secretário-geral da NATO motivou os velhos e gastos encómios à pretensa “bondade” deste bloco político-militar e as habituais declarações de empenho e fidelidade provindo dos mesmos sectores de sempre, incluindo de membros do actual governo – nomeadamente dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa –, num artigo de opinião conjunto publicado num jornal diário.

O CPPC recorda que a NATO foi fundada em Abril de 1949, em Washington, com o patrocínio dos Estados Unidos da América (EUA). Enquanto primeiro bloco político-militar criado após a Segunda Guerra Mundial, a NATO emanou do objectivo da Administração norte-americana de impor o seu domínio político-militar na Europa Ocidental. Recorde-se que os EUA detinham nesse momento o monopólio atómico, levando a cabo uma política belicista e de confronto, contrária ao compromisso para com a paz mundial – que iria eclodir na guerra da Coreia, em 1950.

Portugal, onde então vigorava um regime fascista, foi um dos doze estados fundadores da NATO. Por sua vez a NATO, através dos seus membros, apoiava o regime fascista com armas, dinheiro e apoio diplomático, procurando, assim, assegurar a sua dominação sobre Portugal e estendê-la às colónias portuguesas.

Recorde-se que quando a evolução política de um estado-membro da NATO ameaçava seguir por caminhos que desagradavam aos seus mentores, a NATO não recuou perante a ingerência aberta – como em Portugal, após o 25 de Abril de 1974, com pressões directas e manifestações de força junto à costa portuguesa – ou mesmo a realização de atentados terroristas – como em Itália no âmbito da operação Gládio, que foi denunciada por tribunais italianos.

Após o desaparecimento da União Soviética e do Pacto de Varsóvia – que havia sido criado em 1956 –, a NATO subsistiu como único bloco político-militar de carácter global. Através de novas adesões e parcerias, expandiu a sua rede de domínio, de influência e relações para o Leste na Europa, Norte de África, Pacífico e América do Sul. A agressividade da NATO intensificou-se: de 1992 a 1995, lançou uma campanha aérea e naval contra a Jugoslávia, centrada no território da Bósnia e Herzegovina; em 1999, bombardeou a Sérvia e o Montenegro, seguido de invasão e ocupação militar do Kosovo – que continua até hoje. Recorde-se que esses ataques privilegiaram inaceitavelmente alvos económicos e sociais: aeroportos, edifícios governamentais, fábricas e infraestruturas, incluindo hospitais, centros culturais e igrejas. Em 2003, foi a vez da sua agressão ao Afeganistão – uma guerra que continua passados cerca de 15 anos – e, em 2011, à Líbia, destruindo e dividindo este país. Guerras da NATO que promoveram morte, sofrimento, destruição e milhões de refugiados e deslocados.

No âmbito do actual conceito estratégico, a NATO reforça o seu papel como instrumento de ingerência e agressão, sob a capa ou não de supostas “manutenções de paz”, estimula a corrida aos armamentos, dissemina bases militares por todo o globo, e, tal como os EUA, seu principal mentor, admite utilizar armas nucleares como primeiro ataque.

O CPPC considera que Portugal deve defender a paz em vez da guerra, a cooperação em vez da ingerência.

Como se refere na Constituição da República Portuguesa, Portugal deve defender o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

Direcção Nacional do CPPC