A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) foi constituída a 4 de Abril de 1949, há precisamente 75 anos, e desde então tem constituído a maior ameaça à Paz no mundo.
A criação da NATO contrariou a formação de um sistema de segurança coletiva prevista na Carta das Nações Unidas, impondo ao mundo um bloco político-militar e a lógica da confrontação, da corrida armamentista e da guerra.
As proclamações da NATO em prol da liberdade e da democracia rapidamente foram desacreditadas, nomeadamente pela integração como seus membros fundadores de países como Portugal, na altura sob uma ditadura fascista, e de outras potências coloniais, que igualmente espezinhavam os mais elementares direitos dos povos colonizados. Recorde-se ainda e entre outros exemplos, que a Turquia, igualmente sob uma ditadura fascista, aderiu em 1952, no primeiro dos muitos alargamentos da NATO.
Para lá das proclamações, os verdadeiros propósitos da NATO foram, desde o primeiro momento, confrontar-se com a URSS e o campo de países socialistas, conter o avanço do movimento de libertação nacional, verificado após o fim da Segunda Guerra Mundial, e justificar a manutenção e reforço da presença militar dos Estados Unidos da América na Europa.
O Pacto de Varsóvia, tantas vezes incorrectamente apontado como a razão de ser da NATO, apenas viria a ser formado seis anos depois da criação da NATO, isto é, em 1955.
A NATO foi promotora da chamada Guerra Fria, sendo a primeira responsável pela corrida aos armamentos e pela criação de arsenais nucleares imensos e estando ligada a golpes de Estado e a ocupações militares, como a que se verificou por parte da Turquia no norte de Chipre.
Com o fim da União Soviética e do campo socialista na Europa, a NATO não só não se extinguiu, como se reforçou e alargou, criando novos pretextos e «inimigos», alargando o seu âmbito e raio geográfico de acção. Só os objetivos – os reais, para lá das sonantes proclamações – permaneceram: assegurar, através da supremacia militar, a imposição do predomínio económico e político dos EUA, inclusivamente sobre os seus ditos «aliados».
A partir da década de 90 do século XX, a NATO deixa cair a máscara defensiva e assume-se abertamente como uma organização militar de carácter ofensivo, ao serviço da política externa dos EUA, não parando de se estender para o Leste da Europa, colocando-se cada vez mais próximo das fronteiras da Federação Russa.
Durante a guerra de agressão da NATO contra a Jugoslávia de 1999 – a primeira guerra na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial –, a NATO revê o seu conceito estratégico num sentido mais agressivo e alarga o seu âmbito de atuação para além do Atlântico Norte.
Depois do povo jugoslavo, também os povos afegão, iraquiano e líbio, sentiram, através da morte, sofrimento e destruição, em consequência das guerras de agressão da NATO contra os seus países, quão falsa é a dita vocação «libertadora» deste bloco político-militar agressivo.
Os 32 países que atualmente integram a NATO e as parcerias que esta promove com outros países por todo o mundo, ampliam a sua ação da América do Norte à Europa, de África ao Médio Oriente, da América Latina à Ásia-Pacífico.
A União Europeia assume-se como o pilar europeu da NATO. Mas os seus tentáculos chegam bem mais longe, através de «parcerias» e «acordos» e das centenas de bases militares que os seus membros têm espalhadas pelo mundo.
É particularmente significativa a ampliação da acção da NATO à Ásia-Pacífico, através da participação regular nas suas Cimeiras do Japão, da Austrália, da Coreia do Sul ou da Nova Zelândia – que acompanha a criação de novas articulações e alianças militares nesta região, como o Quad (EUA, Japão, Índia e Coreia do Sul) ou o AUKUS (EUA, Reino Unido e Austrália) –, concretizando o principal objectivo da política externa norte-americana: conter o desenvolvimento e afirmação da China.
Estes mesmos 32 países que integram a NATO, assumem hoje, no seu conjunto, cerca de metade das colossais e crescentes despesas militares – lideradas, de muito longe, pelos EUA, que sozinhos são responsáveis por 33 por cento das despesas militares mundiais. A República Popular da China e a Federação Russa, que a NATO aponta como «adversários estratégicos», não chegam no seu conjunto a 18%.
Para além dos EUA anunciarem, ano a ano, orçamentos militares cada vez maiores, aos outros países membros da NATO está colocada a exigência do aumento dos seus gastos militares para um limiar mínimo de dois por cento do PIB até 2024, anunciando-se agora ainda valores mais elevados.
O processo de militarização da União Europeia integra-se no reforço da NATO, assumindo-se como complementar a esta. O alinhamento da UE com a escalada de belicismo promovida pelos EUA, coloca-a numa situação de subordinação e dependência face aos interesses norte-americanos. A realidade demonstra que a militarização da UE, complementar ou não à NATO, representa mais militarismo, maiores despesas militares, maior ameaça de guerra, fatores que constituem uma clara e crescente ameaça à paz.
Exemplo disso é a permanente instigação e promoção do prolongamento da guerra na Ucrânia, conflito esse que, como o CPPC tem vindo a afirmar, não é entre a Rússia e a Ucrânia, mas um conflito que se trava na Ucrânia entre a EUA, a NATO e a UE e a Federação Russa.
É necessário pôr fim à guerra, é necessário pôr fim à escalada armamentista, ao incremento do militarismo, ao reforço e alargamento dos blocos político-militares, como a NATO, e promover o caminho da diplomacia, do diálogo, da solução política dos conflitos internacionais. É necessário respeitar o direito internacional, reativar acordos e tratados internacionais de controlo de armamentos e de desarmamento. O caminho para a Paz nunca poderá ser a apologia da guerra.
Num momento em que já se passaram quase 6 meses da brutal agressão de Israel ao povo palestino na Faixa de Gaza, não esquecemos nem deixamos de denunciar a cumplicidade dos EUA e de outros países membros da NATO, que continuam a apoiar Israel política, financeira e militarmente, sendo, por isso, também responsáveis pelos mais de 100 000 mortos e feridos nos territórios palestinianos, na sua maioria crianças e mulheres.
O CPPC reafirma que é necessário e urgente mobilizarmo-nos por um caminho alternativo, capaz de construir um mundo de paz, cooperação e solidariedade entre os povos do mundo. Portugal tem, neste combate, uma responsabilidade acrescida, ao consagrar na sua Constituição – nascida da Revolução de Abril que pôs fim à guerra colonial e que celebra, em 2024, 50 anos – princípios para um mundo de paz e de progresso social.
Assim, e no dia em que o bloco político-militar assinala mais um ano, continuamos firmes:
-na exigência da dissolução da NATO e do fim das suas guerras de agressão e de política de confrontação;
-na exigência do fim da escalada belicista que se verifica na Europa, no Médio Oriente e na região Ásia-Pacífico;
-na exigência do fim da escalada armamentista e pugnando pelo desarmamento geral, simultâneo e controlado;
-reafirmando a necessidade do apoio aos deslocados e refugiados, vítimas das guerras que a NATO promove e apoia;
-exigindo o cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, de respeito pela soberania, independência, igualdade de direitos entre os Estados.
A Direção Nacional do CPPC
4-4-2024
