Assinalam-se hoje, dia 2 de Abril, 32 anos passados sobre a Guerra das Ilhas Malvinas (Falkland em Inglês, a que se associam também as South Georgia e South Sandwich). Ao assinalarmos esta efeméride, recordamos que a questão da soberania do território destes arquipélagos se arrasta há séculos e ainda não está resolvida, como um raro vestígio do período colonial, permanecendo sob o domínio britânico em desrespeito pelo Direito Internacional.
Relembramos que, ainda no início do ano 2013, as Ilhas Malvinas foram palco de exercícios militares por parte da Grã-Bretanha (e da NATO), os quais foram recebidos com preocupação e condenados por parte dos países da região, da União das Nações Sul-Americanas (UNASUR), do Grupo de Rio e do MERCOSUL. A realização daqueles exercícios foi coincidente com a reactivação da IV Frota dos EUA para a América Latina e a instalação de novas bases militares em países da região, nomeadamente nas Honduras e na Colômbia. Bases estas que acrescem a todo um conjunto de outras bases militares estrangeiras já existentes na América Latina. Na base de Mount Pleasant (que se situa a 60km da capital das Ilhas Malvinas ? Puerto Argentino ? e a 700km da costa da Patagónia) foram instaladas rampas de lançamento de armas nucleares e, também aí, encontram-se estacionados em permanência cerca de 1500 militares. Os perigos e ameaças que decorrem de uma maior presença militar dos EUA, da Grã-Bretanha e da NATO na região evidenciam a ameaça de intentos neocolonialistas em relação aos recursos e mercados dos países da América Latina, bem como a vontade de limitar e ameaçar os processos progressistas e de justiça social que se vão desenvolvendo naquela região do planeta.
A Grã-Bretanha explora recursos naturais do mar que rodeia as Ilhas Malvinas, como os minerais e os recursos pesqueiros (a pesca na zona representa cerca de 10% do total mundial) e investe na procura de reservas petrolíferas. A exploração destes recursos por parte da Grã-Bretanha vai garantindo a este país receitas de capital consideráveis pagas pelas licenças de exploração. Por outro lado, as Malvinas valem pela posição geográfica de controlo do Atlântico Sul como rota para o comércio mundial. Estes factos são demonstração clara das razões pelas quais a Grã-Bretanha permanece instalada nas Ilhas Malvinas, sem revelar preocupação quanto à legitimidade da ocupação daquele território.
Recordamos ainda a manobra mediática levada a cabo pela Grã-Bretanha com a realização de um referendo em Março de 2013, o qual teve um resultado de 99,8% da população das Ilhas Malvinas para se manter sob soberania britânica. Importa no entanto dizer que quem votou neste referendo, foram tão somente os cidadãos britânicos que se encontram a ocupar aquele território.
32 anos passados sobre o conflito militar, a tensão entre os dois países permanece, devendo merecer o nosso alerta pela agudização das relações entre os mesmos, e por significar a intromissão de potencias da NATO no Atlântico Sul. A solução deste problema exigirá necessariamente o reconhecimento pela Grã-Bretanha da soberania da Argentina sobre as Ilhas Malvinas.
Face à persistência da Grã-Bretanha na violação de normas e princípios de Direito Internacional, como seja o princípio do território integral, o CPPC exorta as autoridades portuguesas a exigir junto da Grã-Bretanha:
A devolução da soberania sobre as Ilhas Malvinas à Argentina;
O encerramento da base militar britânica nas Ilhas Malvinas.
