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Direito Internacional

  • No passado fim de semana, a presidente da Direcção Nacional do CPPC, Ilda Figueiredo, em representação, participou numa Mesa redonda das Jornadas de Medicina Interna promovidas pela Sociedade de Médicos de Medicina Interna, que decorreram em Viseu.

    Ilda Figueiredo abordou as causas e os responsáveis da situação dos refugiados e defendeu o cumprimento do Direito Internacional, da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, para pôr fim às guerras, defender a negociação política para a resolução dos conflitos, a solidariedade com os refugiados , a paz e o progresso da humanidade.

  • pela defesa da soberania da venezuela e do respeito pelo direito internacional 1 20200730 1719830025

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), na sequência das suas posições na defesa da soberania da República Bolivariana da Venezuela e do direito internacional, considera da maior gravidade o precedente aberto pelo tribunal do Reino Unido ao reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, alegando a necessidade de ir ao encontro da decisão já tomada pelo governo britânico nesse sentido.
    Torna-se patente o caráter político e não jurídico desse reconhecimento. A despeito das decisões hostis que alguns governos possam tomar motivados por razões ideológicas ou de outra natureza, a República Bolivariana da Venezuela é um estado soberano membro de pleno direito da ONU, com os competentes órgãos políticos e administrativos a funcionar e com o qual, aliás, o Reino Unido mantém relações diplomáticas formais de estado-a-estado envolvendo as autoridades de ambos os países. À luz do direito venezuelano, do direito internacional e da Carta das Nações Unidas o governo presidido por Nicolas Maduro é o representante legítimo do estado da Venezuela.