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pela defesa da soberania da venezuela e do respeito pelo direito internacional 1 20200730 1719830025

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), na sequência das suas posições na defesa da soberania da República Bolivariana da Venezuela e do direito internacional, considera da maior gravidade o precedente aberto pelo tribunal do Reino Unido ao reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, alegando a necessidade de ir ao encontro da decisão já tomada pelo governo britânico nesse sentido.
Torna-se patente o caráter político e não jurídico desse reconhecimento. A despeito das decisões hostis que alguns governos possam tomar motivados por razões ideológicas ou de outra natureza, a República Bolivariana da Venezuela é um estado soberano membro de pleno direito da ONU, com os competentes órgãos políticos e administrativos a funcionar e com o qual, aliás, o Reino Unido mantém relações diplomáticas formais de estado-a-estado envolvendo as autoridades de ambos os países. À luz do direito venezuelano, do direito internacional e da Carta das Nações Unidas o governo presidido por Nicolas Maduro é o representante legítimo do estado da Venezuela.
Neste contexto, a subordinação da força da lei à lei da força vem avalizar uma intromissão de pendor neocolonialista do governo britânico no domínio de soberania de outro estado. Mas o seu alcance vai mais longe.
O tribunal foi chamado a pronunciar-se no âmbito do litígio que opõe o Banco Central da Venezuela ao Banco de Inglaterra devido à recusa deste último em devolver ouro pertencente ao estado da Venezuela, no valor de mais de mil milhões de dólares, de que era fiel depositário.
Ao deliberar no sentido em que o fez, o tribunal impede o repatriamento desse ativo e assegura a manutenção do mesmo na posse do Banco de Inglaterra. (Em Portugal, o Novo Banco não abre mão de mais de mil e quinhentos milhões de dólares pertencentes à Venezuela, enquanto o governo se declara incompetente para intervir no assunto. A administração norte-americana deu o mote ao desviar para a construção do muro na fronteira com o México cerca de seiscentos milhões de dólares de ativos venezuelanos confiscados pelos Estados Unidos.).
Por outro lado, nos termos do acordo firmado entre a Venezuela e a ONU no âmbito do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, o produto da venda desse ativo destinava-se à compra de comida, medicamentos e equipamento médico para fazer face aos efeitos da pandemia COVID-19 agravados pelas sanções impostas pelos Estados Unidos. A deliberação do tribunal impede a realização desse objetivo e condena, de facto, o povo venezuelano a mais sofrimento.
Por fim, a sucessão de ameaças, sanções, agressões, confiscos e outras ilegalidades contra o estado e povo venezuelanos inserem-se na campanha gizada pelo regime norte-americano para derrubar o governo venezuelano e instalar um regime vassalo.
O Reino Unido tem participado interessada e ativamente nessa campanha, tal como o fez em relação ao Iraque, Líbia, Síria ou Afeganistão, por exemplo. Documentos tornados públicos em maio deste ano revelaram a realização de reuniões entre funcionários de uma unidade secreta do Foreign Office designada por «Venezuela Reconstruction» e representantes da oposição venezuelana – entre os quais Vanessa Neumann, em nome de Juan Guaidó – para discussão da promoção de negócios britânicos na Venezuela após um golpe planeado.
O CPPC apela à solidariedade ativa com o povo e governo venezuelanos, de todos os que defendem a paz, a Carta das Nações Unidas e a Constituição da República Portuguesa, ciente de que só assim será possível combater com sucesso a referida campanha e confiante de que a República Bolivariana da Venezuela, com a ajuda dos seus amigos, acabará por vencer todos os obstáculos.
A Direção Nacional do CPPC
Julho 2020