Fim à repressão e ao colonialismo do Reino de Marrocos!
Pelo cumprimento do direito è autodeterminação do Povo Saaraui!
O Conselho Português para a Paz e a Cooperação condena a nova escalada de agressão e repressão levada a cabo, desde 25 de Setembro, por colonos e forças repressivas marroquinas contra a população saarauí de Dakhla (Djala) - nos territórios ilegalmente ocupados do Saara Ocidental -, da qual resultou o assassinato de um jovem, ferimentos e a prisão de dezenas de saarauis, para além de numerosas habitações e meios de transporte pertencentes à população saaraui destruídos ou vandalizados.
O CPPC considera que a denúncia e a condenação nos órgãos das Nações Unidas (nomeadamente no Conselho de Segurança) de mais esta grave violação dos direitos humanos perpetrada pelo Reino de Marrocos são uma exigência que se coloca ao Governo português.
Há mais de três décadas que o Reino de Marrocos ocupa ilegalmente a antiga colónia espanhola, oprimindo o povo do Saara Ocidental e pilhando os seus valiosos recursos naturais, nomeadamente o seu pescado e os seus minérios.
Para além dos que sofrem a repressão nos territórios ocupados, dezenas de milhares de saarauís vivem em condições muito difíceis em campos de refugiados no deserto argelino, só conseguindo sobreviver graças à sua exímia organização e à justa distribuição dos escassos recursos existentes.
Num momento em que as grandes potências enchem hipocritamente e cinicamente a boca com os direitos humanos dos povos árabes (que utilizam como pretexto para contra eles desencadear guerras de rapina, como acontece na agressão da NATO contra a Líbia), fecham os olhos em relação à ilegal ocupação e brutal repressão do Reino de Marrocos contra o povo saarauí, apesar de a República Árabe Saharauí Democrática (RASD) ser reconhecida por dezenas de países do mundo e de terem sido aprovadas diversas resoluções das Nações Unidas no sentido de garantir ao povo saarauí o respeito e a justa aplicação do seu inalienável direito à autodeterminação.
No momento em que, sob o lema: «Nenhum esforço deve ser poupado para cumprir o sonho de todos os povos à sua autodeterminação», se debate nas Nações Unidas, uma vez mais, o direito dos povos à autodeterminação (na reunião anual da IV Comissão das NU – Politica especial e descolonização), o Conselho Português para a Paz e Cooperação reafirma as suas exigências do fim da repressão e da ocupação pelo Reino de Marrocos dos territórios ilegalmente ocupados do Saara Ocidental e da realização do referendo de autodeterminação do povo saarauí.
O CPPC reafirma ainda a sua exigência às autoridades portuguesas da cessação dos acordos com Marrocos que incluam a exploração de recursos que pertencem ao povo saarauí.
Portugal não deve ser cúmplice do colonialismo, mas, pelo contrário, defender nas instâncias internacionais o inalienável direito do povo saarauí à autodeterminação, aliás, em consonância com o consagrado na Constituição da República Portuguesa.
O CPPC reafirma a sua solidariedade para com a luta do povo saaraui e da Frente Polisário, sua legítima representante, pela conquista dos seus inalienáveis direitos.
