Há treze anos, a 24 de Março de 1999, tiveram início os bombardeamentos da NATO contra a República Federal da Jugoslávia – a primeira acção de guerra contra um Estado soberano desencadeada no continente europeu após o fim da Segunda Guerra Mundial.
Depois da farsa que foi «Rambouillet» – onde os EUA procuraram impor inaceitáveis condições à Jugoslávia, como a presença militar da NATO dentro do seu território, ditas «negociações» que, desenrolando-se à margem das Nações Unidas, não representaram mais do que uma manobra para encobrir um inaceitável ultimato à Jugoslávia –, a Administração Norte-americana de Bill Clinton (com Madeleine Albright como Secretária de Estado e Richard Holbrooke como enviado especial para os Balcãs) deu início a uma brutal agressão.
Durante 78 dias, a Jugoslávia foi sistematicamente sujeita aos bombardeamentos da NATO, que deixaram um rasto de morte e de destruição e incontáveis prejuízos materiais e económicos – os alvos militares foram mínimos quando comparados com os que tinham importância para a garantia das condições básicas de vida da população e para a economia do país.
A agressão à Jugoslávia foi uma flagrante violação da Carta das Nações Unidas e dos direitos humanos – um crime que provocou a morte a cerca de 4 mil pessoas e deixou mais de 10 mil feridos, a grande maioria civis, homens, mulheres e crianças, de todas as etnias, muitos dos quais ainda hoje sofrem as sequelas da guerra, nomeadamente os efeitos da utilização de munições de urânio empobrecido e de bombas de fragmentação pela NATO.
Foi com mágoa e indignação que muitos portugueses, que aspiraram e intervieram pela conquistada da paz a 25 de Abril de 1974, viram que, por responsabilidade de um governo português, 25 anos depois, militares portugueses foram directamente envolvidos numa agressão militar da NATO a um país soberano.
Em flagrante contradição com os princípios consagrados na Constituição portuguesa, o governo português à época e os que lhe sucederam, apoiaram e participaram nesta violação do direito internacional, enviando tropas portuguesas para a agressão à Jugoslávia e posterior ocupação do Kosovo.
A agressão à Jugoslávia – apresentada como uma «operação humanitária» pelos EUA e a NATO, mentira intensamente propagada por poderosos meios de propaganda –, foi parte integrante de um plano mais vasto que teve como objectivo o alargamento da NATO ao Leste da Europa e aos Balcãs, promovendo o cerco à Rússia. Foi, assim, uma operação ofensiva de alargamento da área de influência, de estabelecimento de bases militares, de adesão formal ou abertura de processo de adesão de novos países à NATO cujo sentido geral é o de servir as grandes potências ocidentais.
Recorde-se que, na continuidade da República Federal Socialista da Jugoslávia – que teve um importante papel no Movimento dos Não Alinhados –, a República Federal da Jugoslávia manteve uma certa autonomia relativamente à tendência que se impôs e se concretizou nos Balcãs de subjugação total aos interesses das grandes potências ocidentais, isto é, os EUA, a Alemanha, a França ou o Reino Unido.
Essa vontade própria, essa afirmação de soberania nacional contrariava objectivos geoestratégicos dos EUA e seus aliados da NATO, de encaminhamento de oleodutos e gasodutos, de estabelecimento de bases militares de apoio ao domínio do Leste e Sudeste da Europa e do próximo e Médio Oriente, de controlo dos recursos naturais da própria Federação Jugoslava. Haviam, portanto, várias motivações para que essa soberania não fosse tolerada e que determinaram o ataque da NATO.
Um aspecto central, que continua na ordem do dia em relação a vários países e povos, é o exemplo que tal posição – de defesa da soberania e independência nacionais e da integridade territorial – constituía para o Mundo, representando um obstáculo às ambições de domínio das potências da NATO, pelo que estas promoveram o desmantelamento e a liquidação da Jugoslávia.
A agressão à Jugoslávia corresponde à reformulação do conceito estratégico da NATO – adoptado na sua Cimeira de Washington, realizada em 1999 –, onde projectou a sua intervenção militar para além das fronteiras dos seus Estados-membro, apontando claramente uma postura ofensiva e agressiva, que empreendeu activamente nos Balcãs e, posteriormente, noutras partes do mundo – como no Afeganistão, no Iraque ou na Líbia.
Esta agressão, significou, de facto, a aplicação prática de uma doutrina da NATO em que esta se arroga no direito de intervir, quando entender, onde entender e sob os motivos que entender, instrumentalizando, ou quando não o consiga, desrespeitando e violando a Carta das Nações Unidas.
Hoje, mais de uma década depois desta agressão, a Jugoslávia foi desmantelada, sendo que antigas repúblicas ou províncias são hoje meros colonatos sob controlo da NATO. É o caso do Kosovo, onde, em 2008, foi imposta uma «declaração de independência unilateral» e onde hoje reina o crime organizado e está instalada uma das maiores bases militares dos Estados Unidos da América no mundo – Camp Bondsteel. Esta ilegal «declaração de independência» viola frontalmente o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas, que sempre garantiram a inviolabilidade das fronteiras da Sérvia.
Nunca é demais lembrar o que foi esta agressão. Esta memória é fundamental para entender o tempo presente.
Num momento em que crescem as ameaças de uma nova intervenção militar externa no Médio Oriente, usando como pretexto a situação na Síria (na qual os Estados Unidos da América, a União Europeia e outros países da NATO tem enormes responsabilidades) ou a suposta intenção de fabricação de armamento nuclear pelo Irão (posta em dúvida até nos Estados Unidos), recordar a agressão à Jugoslávia permite-nos compreender o verdadeiro caracter da NATO como força de choque ao serviço do imperialismo, contra os interesses, os direitos e a soberania dos povos.
Recordar hoje a agressão à Jugoslávia é ter presente que a luta contra a NATO e a exigência da dissolução deste bloco militar – aliás como preconizado na Constituição portuguesa – é uma causa justa e necessária para todos aqueles que aspiram e intervêm por um Mundo sem guerras, de paz, com progresso económico e social.
