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Na sequência da adopção, no passado dia 7 de Julho, do Tratado para a Proibição de Armas Nucleares, com o objectivo da sua eliminação total, e a abertura deste documento à subscrição desde o dia 20 de Setembro, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) lançou, no Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, 26 de Setembro, a seguinte petição dirigida às autoridades portuguesas:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=nao-armas-nucleares

Pela assinatura por parte de Portugal do Tratado de Proibição de Armas Nucleares - Pela paz, pela segurança, pelo futuro da Humanidade!

As armas nucleares são a mais grave ameaça que pende sobre a Humanidade, pois a sua utilização provocaria a morte e destruição generalizadas e libertaria radiação que deixaria sequelas ao longo de décadas;

A dimensão e potência dos arsenais nucleares actualmente existentes e a crescente tensão que marca a situação internacional colocam com acrescida urgência a exigência do desarmamento nuclear – questão essencial para salvaguardar a paz, a segurança e a própria sobrevivência da Humanidade;

No dia 7 de Julho de 2017 foi adoptado o Tratado de Proibição das Armas Nucleares pela conferência das Nações Unidas para negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, levando à sua eliminação total – objectivo partilhado pelos 122 Estados promotores, dando expressão à aspiração dos povos de um mundo livre de armas nucleares;

O Tratado de Proibição das Armas Nucleares está aberto à assinatura e ratificação pelos diferentes Estados-membros das Nações Unidas desde 20 de Setembro de 2017;

Defendendo que Portugal, no respeito do espírito e letra da Constituição da República Portuguesa – que se posiciona pelo «desarmamento geral, simultâneo e controlado» –, deve estar do lado da paz e das iniciativas que a promovem, como o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, iniciativa no âmbito das Nações Unidas;

Profundamente preocupados com as catastróficas consequências que resultariam de um qualquer uso de armas nucleares e reconhecendo a consequente necessidade de as eliminar completamente, como a única forma de garantir que as armas nucleares nunca mais serão usadas em nenhuma circunstância,

Pela paz, pela segurança, pelo futuro da Humanidade, os subscritores desta petição:

-expressam a exigência da eliminação das armas nucleares e da sua não proliferação;

-manifestam a sua satisfação pela adopção do Tratado de Proibição das Armas Nucleares no âmbito das Nações Unidas;

-reclamam das autoridades portuguesas a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, em respeito pelo consagrado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o «desarmamento geral, simultâneo e controlado».