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israel institucionaliza regime de apartheid 1 20180728 1525731154

O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena e denuncia a gravidade da aprovação pelo Parlamento israelita da nova Lei-básica sobre o Estado de Israel, onde se consagram os princípios de um Estado racista e segregacionista, um Estado de apartheid, onde apenas são reconhecidos direitos de cidadania aos cidadãos de origem judia, institucionalizando inaceitáveis discriminações previamente existentes na legislação israelita e diariamente praticadas contra os cidadãos de origem árabe, inclusive deixando de considerar a língua árabe como uma das línguas oficiais de Israel.

Esta nova lei, que tem carácter constitucional, constitui ainda um profundo desrespeito pelo direito internacional e por resoluções da ONU, ao anexar a totalidade de Jerusalém como capital de Israel, ao encorajar e promover a expansão e consolidação de colonatos ou na ambiguidade da não definição das fronteiras de Israel, comprovando que o Governo Israelita quer impedir a viabilidade de um Estado palestino.



Esta atitude do Governo israelita, como o desrespeito do direito internacional e os muitos crimes que pratica há décadas, é tornada possível pela cumplicidade dos EUA e da UE, recordemos, por exemplo, o reconhecimento, pela Administração de Donald Trump, de Jerusalém como capital de Israel e de para aí transferir a sua embaixada, a promoção por esta mesma Administração de um plano dito de “paz” que serve o plano sionista da criação do “Grande Israel” ou o Acordo de Associação UE – Israel.

Ao mesmo tempo que se realiza esta mudança significativa na legislação de Israel, prossegue a criminosa actuação das forças israelitas contra a população palestina, com o agravamento do bloqueio a Gaza, a continuação dos bombardeamentos e dos assassinatos de manifestantes, ou do aumento da repressão na Cisjordânia.

A escalada de agressividade de Israel, com o conluio dos EUA, é também evidente nos contínuos ataques ao território sírio e no envolvimento de Israel na retirada de terroristas da Síria, e dos que lhes dão cobertura, como os chamados “capacetes brancos”, por estarem já derrotados pelas forças da Síria; ou ainda nas ameaças de Israel e dos EUA contra o Irão.

O CPPC exige do Governo português, em consonância com os princípios da Constituição da República Portuguesa e da Carta das Nações Unidas, uma clara tomada de posição de condenação da institucionalização de um regime de apartheid em Israel e de defesa dos direitos do povo palestino, nomeadamente o seu direito a um Estado, soberano e independente de acordo com as resoluções da ONU pertinentes, ou seja, um Estado da Palestina com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Leste, e o respeito do direito de regresso dos refugiados palestinos.

O CPPC saúda todos os que em Israel defendem a democracia, o progresso e a Paz, saudando em especial o Comité de Paz e Solidariedade de Israel, e reafirma a sua solidariedade para com a heróica resistência do povo palestino.

Direcção Nacional do CPPC