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(foto - 1ª sessão da Assembleia Geral da ONU, Londres)

 

No momento em que se assinala o 70.º aniversário da assinatura, na cidade norte-americana de São Francisco, da Carta das Nações Unidas, o Conselho Português para a Paz e Cooperação sublinha a actualidade dos seus valores e objectivos: a defesa da paz, da igualdade entre Estados (independentemente da sua dimensão), da autodeterminação dos povos e o estímulo ao progresso social.

O conteúdo da Carta está directamente ligado com a situação concreta que se vivia nesse mês de Junho de 1945: na Europa, o nazi-fascismo já tinha sido derrotado, com o papel determinante a ser desempenhado pela União Soviética e pelas organizações de resistência anti-fascista; no Extremo Oriente, os EUA combatiam ainda o militarismo japonês; nos países libertados da ocupação nazi, realizavam-se já grandes transformações políticas, económicas e sociais e nas colónias a luta de libertação nacional avançava em África e na Ásia. Os ideais da paz, da liberdade, da democracia, da soberania e do progresso eram imparáveis. A Carta transformou-os em letra de Direito Internacional.

Como é evidente, a Carta das Nações Unidas não foi (nem seria nunca) capaz, por si só, de manter a paz e a cooperação entre os Estados. As potências ocidentais, forçadas a assiná-la graças a uma conjuntura internacional que lhes era desfavorável, não hesitaram em desrespeitá-la sempre que tiveram oportunidade: a criação da NATO, a corrida aos armamentos, as guerras contra os povos do Vietname e da Coreia, a brutal repressão exercida sobre os povos em luta pela sua libertação do colonialismo contam-se entre os mais graves desrespeitos pelo espírito e letra da Carta.

O desaparecimento da União Soviética e do campo socialista e o enfraquecimento do papel do movimento dos países não alinhados, no final do século XX, levou a uma situação internacional com consequências dramáticas para os povos, para a sua liberdade e soberania, para os seus direitos e avanços sociais: as guerras de agressão multiplicaram-se (Iraque, Jugoslávia, Afeganistão, Somália, Líbano, Síria, Palestina, etc.), a corrida aos armamentos intensificou-se e os orçamentos militares dispararam, a NATO reforçou a sua componente abertamente agressiva e expandiu-se, continuaram a ser instaladas bases e instalações militares das grandes potências ocidentais um pouco por todo o mundo, o neocolonialismo é, hoje, uma realidade sentida em muitos países.

Quando se assinalam os 70 anos da Carta das Nações Unidas, aos defensores da paz e do progresso social importa, assim, intensificar a acção em prol dos valores inscritos na Carta, defendendo a paz, acooperação entre países e povos, o desarmamento, a dissolução dos blocos político-militares e o respeito pela soberania e independência nacionais. Valores inscritos e desenvolvidos na Constituição da República Portuguesa.