Sendo um dos princípios que rege a sua acção o «desenvolvimento equilibrado tendo em vista o bem-estar da Humanidade», o Conselho Português para a Paz e Cooperação não pode ficar indiferente perante a extrema gravidade da situação com que se debate um cada vez maior número de portuguesas e portugueses.
O CPPC não pode deixar de denunciar que, no momento em que alastra e aumenta a pobreza do povo português e as desigualdades sociais em Portugal, se prevê no Orçamento de Estado para 2013 um elevado montante para os custos com missões militares, que decorrem da inaceitável submissão aos ditames de organizações militaristas como a NATO e a União Europeia e da vinculação do País aos seus propósitos de ingerência e agressão a povos e países soberanos.
O CPPC, que tem como princípio da sua acção a defesa da «co-existência pacífica entre Estados, resolução de conflitos por via negocial, não ingerência nos assuntos internos de cada Estado, respeito pela inviolabilidade das fronteiras e pela integridade territorial de cada Estado» - aliás, como estabelecido na Carta da ONU -, não pode deixar de denunciar e protestar contra o facto de se prever no Orçamento de Estado para 2013 cerca de 54 milhões de euros (mais dois milhões de euros do que foi previsto que em 2012, sendo que a missão no Líbano não se verifica este ano).
O projecto de Orçamento de Estado para 2013 prevê que Portugal deva pagar à NATO uma quantia que ascenderá a 15 milhões de euros, o que representa igualmente um aumento face ao ano passado.
Quando se acena com a pretensa inexistência de verbas para assegurar as necessidades básicas do povo português e são continuamente agravadas as injustiças em Portugal, cerca de 70 milhões de euros saem do País para financiar a organização que é a principal ameaça à Paz no mundo e acções de guerra contra outros povos.
O Orçamento que financia a guerra e que intensifica a transferência de riqueza nacional para bancos e instituições financeiras, nacionais ou estrangeiras, é o orçamento que propõe cortes no financiamento de prestações sociais, da Educação, da Saúde, da Cultura ou do Desporto, questões fundamentais para assegurar condições de vida dignas para o povo português.
Por tudo isto o CPPC não pode deixar de denunciar que a proposta de Orçamento de Estado para 2013 constitui um autêntico atentado à dignidade do povo português e à Constituição da República Portuguesa
O CPPC defende o reconhecimento efectivo da soberania dos povos em decidir do seu presente e futuro, livres de ingerências, pressões e chantagens – soberania do povo português e de todos os povos do mundo –, um princípio defendido desde sempre pelo movimento pela paz, que o CPPC sublinha neste momento, uma vez que a questão da soberania dos povos está profundamente ligada à defesa da paz e do progresso social.
O CPPC solidariza-se e está com o povo português na sua luta contra a injustiça, o desemprego e o empobrecimento, manifestando o seu apoio à Greve Geral do próximo dia 14 de Novembro, assim como às acções de repúdio pela visita ao País (dois dias antes) da chanceler alemã Angela Merkel, uma representante das forças do belicismo no mundo.
O CPPC junta assim a sua voz à voz de todos aqueles que intervêm em prol do direito a condições de vida dignas, ao progresso social, à soberania e à paz!