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PESCO

  • É com grande preocupação que o Conselho Português para a Paz e Cooperação encara o aprofundamento do processo de militarização da União Europeia (UE) actualmente em curso. O militarismo é, a par do cerceamento da soberania dos Estados por parte de instituições supranacionais dominadas pelas grandes potências e da promoção das políticas neoliberais, que agridem direitos económicos e sociais, um dos esteios da UE – sendo a criação de um futuro exército europeu, apesar de contradições que persistem, um objectivo há muito prosseguido pelas principais potências europeias.

    Este processo de militarização – muito embora se processe numa complexa relação em que estão permanentemente presentes, seja a concertação, seja a rivalidade entre os EUA e grandes potências europeias –, tem convergido e sido determinado no quadro da NATO, assumindo-se a UE como o pilar europeu deste bloco político-militar.

  • O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) critica o Governo português pela sua decisão de envolver Portugal na chamada «Cooperação Estruturada e Permanente» – dita PESCO, na sigla inglesa –, em matéria de «defesa» e «segurança». Como há muito o CPPC vem denunciando, esta maior integração no domínio militar e da indústria de armamento insere-se no processo de militarização da União Europeia (UE) – realizado em coordenação com a NATO e nesta inserido – e tem como propósitos anunciados: o incremento das despesas militares dos países participantes; o desenvolvimento e articulação da indústria armamentista; e o aumento da sua capacidade operacional no quadro do incremento do intervencionismo militarista da UE.

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    O processo de militarização da União Europeia deu, no final do ano passado, um significativo salto em frente, com o lançamento da chamada 'Cooperação Estruturada e Permanente' ('PESCO', na sigla inglesa) em matérias ditas de 'defesa' e 'segurança'.

    Este processo, no qual o Governo português decidiu envolver o País, realiza-se em 'coordenação' e 'complementaridade' com a NATO e tem como propósitos o incremento das despesas militares dos países participantes, o desenvolvimento e articulação da indústria armamentista e o aumento da capacidade operacional militar da UE.