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O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) critica o Governo português pela sua decisão de envolver Portugal na chamada «Cooperação Estruturada e Permanente» – dita PESCO, na sigla inglesa –, em matéria de «defesa» e «segurança». Como há muito o CPPC vem denunciando, esta maior integração no domínio militar e da indústria de armamento insere-se no processo de militarização da União Europeia (UE) – realizado em coordenação com a NATO e nesta inserido – e tem como propósitos anunciados: o incremento das despesas militares dos países participantes; o desenvolvimento e articulação da indústria armamentista; e o aumento da sua capacidade operacional no quadro do incremento do intervencionismo militarista da UE.

Como o CPPC tem salientado, esta decisão constitui «mais um passo na subalternização e condicionamento da política de defesa nacional e a colocação das forças armadas portuguesas ao serviço de interesses, prioridades e opções políticas estranhas ao País, colocando em causa a salvaguarda dos interesses nacionais e os princípios constitucionais que devem definir a nossa política externa e de defesa e o papel das forças armadas portuguesas».

Por mais que o Governo português e a UE se esforcem por o negar, o projecto de um «Exército Europeu» há muito que – não sem tensões, conflitos e divergências, nomeadamente com os EUA – é uma ambição das principais potências que dirigem a União Europeia.

Num momento em que se procura justificar o avanço da militarização da UE com as necessidades de defesa e segurança do continente europeu, o CPPC recorda que a União Europeia tem apoiado ou sido conivente com as guerras de agressão e operações de desestabilização contra a soberania e independência de diferentes Estados, incluindo na Europa, levadas a cabo pela NATO ou pelos seus membros isoladamente.

Na promoção destas guerras de agressão – como na Líbia e Síria –, grandes potências europeias animaram e armaram grupos terroristas que perpetraram hediondos crimes e atrocidades contra as populações. Grupos terroristas que autoridades da UE dizem ser responsáveis pelos actos terroristas em vários países europeus. Como tem sido sublinhado, pretender justificar a necessidade da militarização da UE invocando como pretexto o terrorismo e as guerras nas fronteiras do continente é apontar como causa aquilo que é uma consequência, procurando utilizar as tragédias resultantes da política agressiva da NATO, da UE e das suas grandes potências como pretextos para levar mais longe essa mesma política agressiva.

Além disso, a UE há muito que se assume como pilar europeu da NATO, não só na prática como também na própria letra do chamado Tratado de Lisboa, onde se refere que a militarização da UE «será compatível com a política de segurança e de defesa comum adoptada» na NATO.

Portugal não deve estar associado a uma política de militarização das relações internacionais, de fortalecimento de blocos político-militares belicistas, de promoção da ingerência, da tensão, do conflito e da guerra.

Reafirmando a rejeição da militarização da UE, complementar ou não à NATO, o CPPC realça exigências de sempre a que a actualidade acrescenta validade e premência: a dissolução da NATO; a não militarização da União Europeia; a criação de um sistema de segurança colectivo respeitador dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas – este é o caminho mais seguro para defender a paz e abrir caminho a uma ordem mundial de progresso social, soberania e cooperação entre os povos do mundo.

Os povos da Europa não precisam, nem desejam mais corrida aos armamentos, mais militarismo, mais guerra – os povos da Europa precisam e desejam a paz e o desarmamento!

Direcção Nacional do CPPC