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povo saaraui

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    O Conselho Português para a Paz e Cooperação saúda o 41º Aniversário da Frente Polisário, reconhecendo o seu papel determinante nas décadas de resistência e intensa luta contra o colonialismo, pelo direito inalienável do Povo Sarauí a uma Pátria Livre e Soberana no território que constitui a República Árabe Sarauí Democrática, tal como definido pela Comissão de Descolonização da Organização das Nações Unidas e reconhecido por inúmeros países e entidades.

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena a brutal repressão perpetrada pelo Reino de Marrocos contra o povo sarauí e contra a República Árabe Sarauí Democrática - proclamada em 1976 e legitimada pela Resolução 1514 da Organização das Nações Unidas – e denuncia a inércia cúmplice da ONU por pouco fazer para que as suas Resoluções tenham, de facto, eficácia.

    Hoje, e tal como ontem, fiel à solidariedade com a justa luta do povo saarauí e sua legitima representante, a Frente Polisário, o Conselho Português para a Paz e Cooperação vem reafirmar a sua solidariedade para com o povo saarauí e pelas suas justas reivindicações:

    - Fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental; respeito pelos direitos nacionais do povo saarauí, nomeadamente, o direito ao seu Estado livre, independente e soberano;

    - Realização de um referendo sob auspícios das Nações Unidas;

    - Protecção dos direitos humanos, incluindo os cívicos e políticos dos cidadãos saraauís residentes nos territórios ilegalmente ocupados;

    - Libertação dos presos políticos saarauís detidos em prisões marroquinas;

    - Reconhecimento pelo Governo português da República Árabe Saarauí Democrática e a adopção, por parte deste, de uma posição interventiva, agindo em coerência com o direito dos povos colonizados à autodeterminação e independência, no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.

    10 de Maio de 2014

    A Direcção Nacional do CPPC

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    39º EUCOCO – MADRID

    Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade ao povo Sarauí.

    Madrid/Espanha/ 14 e 15 de Novembro/2014

                                                               

    RESOLUÇÃO FINAL

    DA 39ª EUCOCO

    Madrid, 14 e 15 de Novembro de 2014

     

    Reunidos na presença do Presidente da República Árabe Sarauí Democrática, Mohamed Abdelaziz, foram 435 os participantes procedentes de 25 países da Europa, América e África. A Conferência contou com uma ampla representação da Frente Polisário, para além de 18 activistas da resistência saharauí procedentes dos territórios ocupados, liderados por Aminatou Haidar, figura emblemática da luta do povo saharauí pela sua autodeterminação e independência.

    Participaram importantes delegações parlamentares, representantes de partidos democráticos do estado espanhol, do Intergrupo do Parlamento Europeu, para além de representantes de parlamentos nacionais e regionais. Do Parlamento da União Africana, dos Parlamentos da Argélia, da Africa do Sul, do México, do Brasil, do Chile, da RASD; de Fundações e Associações dos Direitos Humanos, de ONG´S e Comités de Apoio. Participaram nas sessões plenárias, nas comissões temáticas e na manifestação que teve lugar no coração de Madrid no dia 16 de Novembro de 2014. Esta manifestação teve como objetivo condenar os Acordos tripartitos de 14 de Novembro de 1975, que constituem ainda hoje, um obstáculo importante para o caminho da autodeterminação e da independência do povo saarauí. O Estado Espanhol é responsável pela tragédia que vive o povo saarauí. Devem denunciar-se estes Acordos, herança da Espanha franquista e reparar esta injustiça.

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    O Conselho Português para a Paz e Cooperação ( CPPC) denuncia o agravamento da situação nos territórios ocupados do Saara Ocidental pelo Reino de Marrocos, a manutenção em prisões marroquinas de mais de 50 activistas saarauís, vítimas de perseguição e julgamentos ilegais e na sua maioria extraterritoriais, o atropelo a direitos humanos fundamentais de que é exemplo a recusa da entrega do corpo do filho de Tekbar Haddi assassinado nos territórios ocupados e a perseguição a que a família está a ser sujeita.

    O CPPC manifesta a solidariedade a Tekbar Haddi e a todo o povo saarauí que sofre as arbitrariedades da ocupação do Saara Ocidental, exige a libertação dos presos políticos saarauís nas cadeias marroquinas e apela à solidariedade do povo português com esta causa, nos termos da Constituição da República Portuguesa e do Direito Internacional, exigindo o respeito pelo direito à autodeterminação do povo saarauí.

    Entretanto, no seguimento de um pedido de reunião que o CPPC fez à Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesa da Assembleia da República sobre a situação dos presos políticos saarauís, informa-se que esta reunião se realizará na próxima terça-feira, dia 9 de Junho, no Palácio de S.Bento, em Lisboa.

  • Perante a anunciada continuação, em Rabat, Marrocos, no próximo dia 5 de Junho, do julgamento do grupo de presos políticos sarauís em prisões marroquinas – conhecido como o grupo de Gdeim Izik –, o Conselho Português pela Paz e Cooperação (CPPC), reafirma o seu repúdio por este julgamento político, a exigência da libertação destes activistas e a sua solidariedade para com o povo sarauí.

    Recordamos que o processo das autoridades do Reino de Marrocos, contra este grupo, remonta aos acontecimentos de Novembro de 2010, quando milhares de sarauís residentes nos territórios do Saara Ocidental, ilegalmente ocupados por Marrocos, decidiram montar um acampamento em Gdeim Izik, a 15 Km de El Aaíun, como forma de luta pelo respeito dos direitos humanos do povo sarauí por parte de Marrocos, a potência ocupante.

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    De acordo com informações obtidas pela Adala UK, o cidadão saarauí, Chaihib Abdelhay, que se encontrava detido na prisão de Tiznit, em Marrocos, morreu após ser vítima de maus-tratos sistemáticos e de negligência médica. Após o anúncio da morte de Chaihib Abdelhay, os presos marroquinos e saarauís entraram em greve de fome contra as condições sub-humanas da prisão.

    A morte de Chaihib é apenas mais um exemplo do desrespeito do reino de Marrocos pelos direitos humanos e pelo povo saarauí. Por exemplo, apenas há 9 dias, o jovem cidadão saarauí, Abdul Baqi Aliyen Antahah, de 22 anos, morreu após cinco dias de torturas a que foi sujeito na prisão negra de El Aaiun.

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) denuncia as condições sub-humanas das prisões marroquinas, destacando-se a de El Aaiún, com celas pequenas e sobrelotadas, sem ventilação nem iluminação, alimentação insuficiente, o que propicia a proliferação de doenças infecto-contagiosas.

    O CPPC recorda que as mortes de presos por negligência médica grave e torturas brutais são frequentes nas prisões marroquinas e insiste na necessidade de uma posição firme dos Governos de países que fazem parte da União Europeia, que mantém um acordo com o Reino de Marrocos, de forma a conseguir uma alteração desta situação na defesa dos direitos do povo saarauí.

    O CPPC, mais uma vez:
    • Reafirma o direito à autodeterminação e independência do povo saarauí;
    • Denuncia e exige o fim da repressão do Reino de Marrocos contra o povo saarauí nos territórios ocupados;
    • Exige a imediata libertação de todos os presos políticos saarauís e a realização de um referendo sob auspícios das Nações Unidas.

    Lisboa, 10 de Fevereiro de 2015

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    Consulte aqui a versão em pdf

     

    A XXIV Assembleia da Paz realiza-se no ano em que se assinala o 40º Aniversário da Frente Polisário, 40 anos de legítima representação do longo caminho de resistência e intensa luta contra o colonialismo protoganizado pelo povo saarauí.

     

    Ao mesmo tempo que o imperialismo encapotado tenta convencer o mundo sobre as suas inquietações com os direitos humanos dos povos árabes, (para assim desencadear guerras geoestratégicas) em relação à brutal repressão perpetrada pelo Reino de Marrocos contra o povo saarauí e contra a República Árabe Saarauí Democrática - proclamada em 1976 e legitimada pela Resolução 1514 da Organização das Nações Unidas – as potências internacionais nada fazem.

     

    Hoje e tal como ontem, fiéis à solidariedade com a justa luta do povo saarauí e sua legitima representante, a Frente Polisário, os participantes na XXIV assembleia da Paz vêm reafirmar a sua cooperação para com o povo saarauí e pelas suas justas reivindicações:

    • o fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental;
    • o respeito pelos direitos nacionais do povo saarauí, nomeadamente, o direito à autodeterminação e ao seu Estado livre, independente e soberano;
    • a realização de um referendo sob auspícios das Nações Unidas;
    • a protecção dos direitos humanos, incluindo os cívicos e políticos dos cidadãos saraauís residentes nos territórios ilegalmente ocupados;
    • a libertação dos presos políticos saarauís detidos em prisões marroquinas;
    • e o reconhecimento pelo Governo português da República Árabe Saarauí Democrática e a adopção por parte deste, de uma posição interventiva, agindo em coerência com o direito dos povos colonizados à autodeterminação e independência, no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.

     

    Lisboa, 7 de Dezembro de 2013

  • No passado dia 7 de Dezembro, realizou-se em Lisboa a 24.ª Assembleia da Paz do Conselho Português para a Paz e Cooperação, com o lema «Construir a paz com os valores de Abril».

    Leia aqui a moção sobre o Saara Ocidental, aprovada na XXIV Assembleia da Paz: https://www.cppc.pt/o-cppc/assembleia-da-paz/xxiv/627-pelo-direito-a-autodeterminacao-do-povo-saaraui

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    A 27 de Fevereiro de 1976 a Frente Polisário, movimento de libertação da antiga colónia espanhola do Saara Ocidental e legítima representante do povo sarauí, proclama a constituição da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), assumindo a responsabilidade de recuperar a integridade territorial e a soberania da sua pátria ocupada militarmente, no ano anterior, pelo Reino de Marrocos.



  • O Conselho Português para a Paz e Cooperação saúda o 38º Aniversário da República Árabe Saarauí Democrática que ocorre, hoje, dia 27 de Fevereiro de 2014.

    Em Fevereiro de 1976 a Frente Polisário Movimento de Libertação da antiga colónia espanhola de Sagia el Hamra e Rio de Ouro, constituído em 1968, tomou a decisão histórica de, em nome do Povo Saarauí, proclamar a República Árabe Saarauí Democrática, assumindo a responsabilidade de garantir a soberania do Saara Ocidental e a defesa dos direitos inalienáveis do seu povo a uma Pátria livre e independente, no território que lhe foi legado pelos seus antepassados.

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    A cidade de Dakhla, ocupada por Marrocos, viu declarado o estado de sítio após o anúncio da morte do preso político saarauí e activista dos direitos humanos, Hasena Elwali Aleya.

    Hasena Elwali Aleya faleceu, no domingo à noite, num hospital militar marroquino na cidade de Dakhla. De acordo com a sua família, o seu estado de saúde era crítico em resultado de ausência de tratamento médico adequado.

    Após a notícia do seu falecimento, manifestantes saíram à rua em protesto contra mais um crime hediondo perpetrado pelo regime marroquino.

    Segundo a agência noticiosa Sahara Press Agency, as forças de ocupação marroquinas usaram gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes, deixando pelo menos 16 pessoas feridas.

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) denuncia os actos criminosos perpretados pelas forças marroquinas, que, sucessivamente, contrariam e desrespeitam o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas relativas ao direito à livre autodeterminação do povo saarauí.

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    O Conselho Português para a Paz e Cooperação recebeu, na Casa da Paz, em Lisboa, o senhor Mohamed Fadel, Delegado da Frente Polisário em Portugal, que informou da difícil situação de ocupação e repressão que se vive nos territórios ocupados do Sara Ocidental e da situação grave dos presos políticos sarauis nas cadeias marroquinas. Informou também da esperança criada com a recente decisão do Tribunal de Justiça Europeu, a qual, na prática, reconhece os direitos do povo saraui ao seu território do Sara Ocidental, posição importante que a União Europeia deve ter em conta no momento em que prepara a revisão do acordo com Marrocos. Igualmente há esperança no relatório que o novo enviado especial da ONU está a preparar para entregar em finais de Abril.

  • No dia 18 de Agosto, concentraram-se na zona de separação de Guergarat, a Sul da República Árabe Saarauí Democrática, centenas de militares e civis marroquinos, acto que a Frente Polisário, legítima representante do povo saarauí, considera ser uma clara violação do acordo de cessar-fogo estabelecido em 1991.

    A Frente Polisário exige a retirada dos militares e civis marroquinos da zona de separação, assim como a tomada das medidas necessárias por parte das Nações Unidas para terminar esta violação do acordo de cessar-fogo.

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação considera perigosa e provocatória esta acção por parte do Reino de Marrocos.

    O CPPC reafirma a sua consideração que a resolução justa do conflito passa necessariamente pelo fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental e pelo respeito do direito à auto-determinação do povo saarauí.

    O CPPC exorta o Governo português à adoptar uma posição de exigência do cumprimento das deliberações da ONU quanto ao Saara Ocidental no respeito dos inalienáveis direitos do povo saarauí.

    Direcção Nacional do CPPC