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39º EUCOCO – MADRID

Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade ao povo Sarauí.

Madrid/Espanha/ 14 e 15 de Novembro/2014

                                                           

RESOLUÇÃO FINAL

DA 39ª EUCOCO

Madrid, 14 e 15 de Novembro de 2014

 

Reunidos na presença do Presidente da República Árabe Sarauí Democrática, Mohamed Abdelaziz, foram 435 os participantes procedentes de 25 países da Europa, América e África. A Conferência contou com uma ampla representação da Frente Polisário, para além de 18 activistas da resistência saharauí procedentes dos territórios ocupados, liderados por Aminatou Haidar, figura emblemática da luta do povo saharauí pela sua autodeterminação e independência.

Participaram importantes delegações parlamentares, representantes de partidos democráticos do estado espanhol, do Intergrupo do Parlamento Europeu, para além de representantes de parlamentos nacionais e regionais. Do Parlamento da União Africana, dos Parlamentos da Argélia, da Africa do Sul, do México, do Brasil, do Chile, da RASD; de Fundações e Associações dos Direitos Humanos, de ONG´S e Comités de Apoio. Participaram nas sessões plenárias, nas comissões temáticas e na manifestação que teve lugar no coração de Madrid no dia 16 de Novembro de 2014. Esta manifestação teve como objetivo condenar os Acordos tripartitos de 14 de Novembro de 1975, que constituem ainda hoje, um obstáculo importante para o caminho da autodeterminação e da independência do povo saarauí. O Estado Espanhol é responsável pela tragédia que vive o povo saarauí. Devem denunciar-se estes Acordos, herança da Espanha franquista e reparar esta injustiça.

A procura de uma solução justa e definitiva para o conflicto do Saara Ocidental vive agora uma etapa fundamental. A estratégia do Rei de Marrocos desenvolvida desde há aproximadamente duas décadas, tem sido baseada na fuga para a frente, na ilegalidade da ocupação e todas as suas nefastas consequências - o discurso de amalgamas, de confusão, de mentiras e agressões contra a Argélia -, no desafio face à comunidade internacional, na negação do direito internacional. Esta estratégia está falida e já não engana ninguém.

Constatamos que o Governo de Marrocos está à defensiva e se encontra num beco sem saída, impondo a sua rejeição a toda a solução patrocinada pelas Nações Unidas. Não só reprime as povoações nos territórios ocupados, como também proíbe o embaixadcor Christopher Ross, enviado pessoal do Secretário Geral da ONU, Ban Ki Moon, de realizar a sua missão.

A Conferência renova o seu apoio a Christopher Ross e reconhece a sua determinação em realizar a sua missão. Também saúda as resoluções das Nações Unidas e a determinação do seu Secretário General, expressas em Abril de 2014 na procura de uma solução conforme à doutrina da descolonização.

Sua Excelência Joaquim Chissano, mediador nomeado pela União Africana, e a Representante Especial para o Saara Ocidental e chefa da MINURSO, a sr.ª Kim Bolduc, também se viram impedidos de exercer o seu mandato. Da mesma forma proíbiram-se delegações parlamentares, de defensores e defensoras dos direitos humanos, e de representantes das associações de solidariedade, de aceder aos território ocupados e de encontrar-se com os e as activistas saarauís, assim como de visitar os presos políticos.

As maiores autoridades a cargo de dictar o direito, a Audiência Nacional espanhola ou o Tribunal de Justiça Europeu, as Nações Unidas ou a OCDE na questão económica, clarificam hoje mais que nunca os direitos do povo saarauí e a sua identidade própria, à proteção do seu território, dos seus recursos naturais e da sua cultura.

Os participantes reiteram o seu compromisso e o seu combate para que todos os direitos humanos, o direito humanitário e o direito internacional sejam aplicados a favor do povo saarauí e denunciam os crimes de guerra e crimes de lesa humanidade cometidos por Marrocos nos territórios ocupados. Apelam ao Conselho de Segurança e à União Europea a tomar acções contra o estado marroquino e a reconhecer o estado saarauí, a RASD, como membro de pleno direito da organização das Nações Unidas.

O amplo movimento de solidariedade internacional com o povo saarauí, reunido nestes 14 e 15 de Novembro em Madrid, reafirma com força a sua solidariedade com a luta de 40 anos pela sua independência, liderada pela Frente Polisário, o seu único e legítimo representante.

A nossa mobilização quer ser maior ainda, as nossas ações mais focalizadas, mais eficazes, para obrigar Marrocos a respeitar o direito internacional e para interpelar certos países, França e Espanha nomeadamente, assim como a União Europeia, para que adoptem uma posição conforme com o direito internacional sobre a questão do sáara ocidental.

A Conferência saúda o reforço e fortalecimento da sua militância na Europa e no resto do mundo, assim como o apoio firme e constante da Argélia e a acção determinada do Comité Nacional Argelino de Apoio ao povo Saarauí. Por outro lado, os e as participantes adoptam a moção que declara o ano de 2015 como o “ANO INTERNACIONAL DA SOLIDARIEDADE COM O POVO SAARAUÍ”, e decidem organizar a próxima EUCOCO, a quadragéssima edição, em Espanha, em Novembro de 2015.

Encerrando as sessões, a 39ª EUCOCO quer agradecer à comissão organizadora espanhola e ao reitor da Universidad Complutense de Madrid pelo recebimento que ofereceram a este importante evento e pela excelente organização da Conferência.

Os resumos dos grupos de trabalho serão publicados na página web.