Perante a anunciada continuação, em Rabat, Marrocos, no próximo dia 5 de Junho, do julgamento do grupo de presos políticos sarauís em prisões marroquinas – conhecido como o grupo de Gdeim Izik –, o Conselho Português pela Paz e Cooperação (CPPC), reafirma o seu repúdio por este julgamento político, a exigência da libertação destes activistas e a sua solidariedade para com o povo sarauí.
Recordamos que o processo das autoridades do Reino de Marrocos, contra este grupo, remonta aos acontecimentos de Novembro de 2010, quando milhares de sarauís residentes nos territórios do Saara Ocidental, ilegalmente ocupados por Marrocos, decidiram montar um acampamento em Gdeim Izik, a 15 Km de El Aaíun, como forma de luta pelo respeito dos direitos humanos do povo sarauí por parte de Marrocos, a potência ocupante.
O exército e polícias marroquinos invadiram e reprimiram violentamente o acampamento. Muitos activistas sarauís foram presos. De entre eles, 24 foram acusados de terem organizado esta manifestação, sendo sujeitos a maus tratos e a sevícias por parte das autoridades marroquinas. Após 3 anos de prisão, foram condenados num tribunal militar em Fevereiro de 2013, num julgamento denunciado e considerado nulo por diversas entidades ao nível internacional, e conforme atestam o relatório do grupo de trabalho para as detenções arbitrárias da ONU e a decisão do Comité contra a Tortura das ONU de Dezembro de 2016. Após grande pressão internacional, este julgamento foi anulado pelo Supremo Tribunal de Justiça de Marrocos.
O CPPC em solidariedade com os presos políticos sarauís em prisões marroquinas enviou, em Março deste ano, cartas ao Secretário-geral da ONU, António Guterres, e à Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alta Representante da União Europeia para os Assuntos Externos e a Política de Segurança, Frederica Mogherini.
A manifesta e persistente recusa das autoridades do Reino de Marrocos em respeitar os direitos dos presos políticos sarauís e as convenções da ONU são para o CPPC motivo de grande preocupação e deverão devem merecer clara condenação.
O CPPC reafirma a sua solidariedade para com a justa causa da luta do Povo sarauí pelo seu direito à auto-determinação e independência do seu país, e a sua exigência do cumprimento, pela força ocupante, o Reino de Marrocos, das decisões da ONU.
Direcção Nacional do CPPC
