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Carta Aberta "Pela Paz e a Soberania! Não à agressão militar dos EUA à República Bolivariana da Venezuela e a outros países na América Latina e Caraíbas" foi entregue na residência oficial do primeiro-ministro ao final da manhã, por representantes das organizações promotoras: Associação de Amizade Portugal Cuba (AAPC), Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD), Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN), Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e Projeto Ruído - Associação Juvenil.
Pela paz e a soberania!
Não à agressão militar dos EUA à República Bolivariana da Venezuela e a outros países na América Latina e Caraíbas
Exmo. Senhor
Primeiro Ministro
Dr. Luís Montenegro
Os princípios do direito internacional, consagrados na Carta das Nações Unidas, reconhecem a soberania e os direitos dos povos, incluindo à paz, ao desenvolvimento e a disporem dos seus recursos, e rejeitam a ingerência, a agressão e a guerra ou a sua ameaça, incluindo pela imposição de medidas coercivas unilaterais e o roubo de recursos.
A concentração de poderosos meios militares dos Estados Unidos da América junto às fronteiras da República Bolivariana da Venezuela, as ações belicistas, as ameaças de uma agressão militar contra este e outros países da região, os ataques a embarcações e o assassinato das suas tripulações, a apreensão de um petroleiro e a ameaça de um bloqueio naval, constituem claras violações do direito internacional que não podem deixar de ser denunciadas e condenadas.
A intensificação do bloqueio contra Cuba, as medidas coercivas contra a Nicarágua ou as pressões e as medidas económicas e políticas contra o Brasil, o México e outros Estados, revelam as intenções dos EUA de imporem o seu domínio sobre esta região e tentarem impedir a afirmação da soberania e o direito ao desenvolvimento dos povos latino-americanos e caribenhos.
O pretexto anunciado – o alegado “combate ao narcotráfico” – lembra outras falsidades que serviram para dar cobertura a guerras outrora desencadeadas, como as “armas de destruição massiva” usadas como pretexto para agredir e destruir o Iraque, que simplesmente não existiam. As reais motivações dos EUA eram, como são agora, outras: o controlo e o saque do petróleo – a Venezuela tem as maiores reservas do mundo – e de outros importantes recursos naturais, a imposição da sua hegemonia e a destruição de seja quem for que a estes intentos se oponha.
As organizações subscritoras desta Carta Aberta, que intervêm em várias áreas da vida do País, condenam as ameaças de agressão militar contra a República Bolivariana da Venezuela, que constituem uma ameaça contra o povo venezuelano, a sua soberania e os seus direitos, e lembram que vivem neste país centenas de milhares de emigrantes portugueses, que sofrerão igualmente com uma eventual agressão militar, do mesmo modo que têm sofrido com o bloqueio económico imposto pelos EUA à Venezuela, que tanto tem prejudicado o seu livre desenvolvimento e o bem-estar do seu povo.
Pelo que instam o Governo português a expressar a condenação da ingerência e das abertas violações do direito internacional por parte dos EUA, incluindo a declarada ameaça de agressão militar à Venezuela e a outros países da região, defendendo os interesses do povo português, nomeadamente da comunidade portuguesa na Venezuela, e em consonância com os princípios inscritos no artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.
Só o respeito pela soberania e os direitos dos povos asseguram a paz e a segurança na região da América Latina e Caraíbas, assim como por todo o mundo – o que corresponde às mais profundas aspirações dos povos.
Lisboa, 18 de Dezembro de 2025