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Tendo em conta o que representaria uma guerra nuclear, o desarmamento nuclear global é uma questão central na defesa da paz, para a sobrevivência da própria espécie humana e da manutenção da vida sobre a Terra como hoje a conhecemos.

A presença de armamentos nucleares nos arsenais de alguns países é uma ameaça sobre cada um de nós, sobre os povos, sobre todos os seres vivos no planeta. Nunca uma tal ameaça existira até ao advento da utilização militar da energia nuclear.

Depois do holocausto de Hiroshima e Nagasaki, em 1945, quando, pela primeira e única vez, os Estados Unidos da América lançaram duas bombas atómicas sobre as populações de duas cidades japonesas, causando centenas de milhares de mortos e efeitos que até hoje perduram, houve grande desenvolvimento do armamento nuclear. E dos muitos milhares de ogivas nucleares armazenadas em instalações militares, de que uma parte significativa está pronta a ser utilizada, apenas um por cento chegaria para libertar a energia equivalente a 4000 bombas de Hiroxima e destruir a civilização humana.

Com a multiplicação de guerras de agressão, há razões para pensar que a terrível ameaça de uma conflagração nuclear, longe de ter desaparecido, é hoje mais séria do que nunca. Daí a importância da iniciativa da Assembleia-Geral das Nações Unidas que, em 2013, designou o dia 26 de Setembro como Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares. Este dia e esta data devem servir para promover e aprofundar a consciência dos cidadãos e dos povos, em todos os pontos do mundo, da necessidade de desmantelar por completo os arsenais nucleares existentes.

Desde o Apelo de Estocolmo, promovido pelo Conselho Mundial da Paz em 1950, que os amantes da paz se empenham na luta pelo fim das armas nucleares.

Pressionados pela posição de numerosos países progressistas, do movimento da paz e de uma opinião pública cada vez mais esclarecida, ao longo dos anos, as principais potências nucleares negociaram vários acordos que limitavam o número e qualidade das bombas nucleares que detinham e dos respectivos vectores de transporte e que apontavam como objectivo o seu total desmantelamento. É o caso do Tratado de Não-proliferação das Armas Nucleares, seguramente o mais importante desses acordos. O Tratado entrou em vigor em 1990. Em 1995, os países signatários (190 na altura) acordaram na extensão da sua vigência sem limite temporal definido. O Tratado assenta em três pilares igualmente importantes e complementares entre si: a não-proliferação; o compromisso do desmantelamento dos arsenais nucleares existentes e a negociação de um tratado de desarmamento geral e completo, garantido por um controlo internacional estrito e efectivo; e ― o terceiro pilar ― o reconhecimento do direito de todos os países ao aproveitamento da energia nuclear para fins pacíficos.

Actualmente possuem armas nucleares os Estados Unidos, a Federação Russa, a França, o Reino Unido e a China. Outros países assumem ter ou são apontados como tendo armas nucleares, como a India, o Paquistão, Israel ou a República Popular Democrática da Coreia.

Nenhum destes compromissos foi respeitado até hoje. Houve uma redução substancial do número de ogivas nucleares por parte, designadamente, das duas principais potências nucleares militares. Mas, ao mesmo tempo, prosseguiram activamente e hoje de forma mais acelerada, os trabalhos de desenvolvimento e fabricação de engenhos nucleares militares tecnologicamente mais evoluídos e mais eficazes, como já fez os EUA e pretende fazer o Reino Unido. A posição das potências membros da NATO, que possuem armas nucleares tem tido, claramente, uma posição dúplice, ao longo dos anos, no que toca à implementação das disposições do Tratado de Não-proliferação, em qualquer dos seus três pilares. Recorde-se a doutrina de primeiro ataque nuclear adoptada pelos EUA, incluindo contra países não possuidores de armas nucleares, ou as recentes declarações da Primeira-ministra britânica que, defendendo a renovação dos misseis Trident (nucleares) com um custo calculado em mais de 40 mil milhões de libras, admitiu autorizar o uso da arma nuclear contra outro país mesmo causando 100 mil mortos entre a sua população.

Assistimos a uma agudização das tensões internacionais, no Médio-Oriente, na Europa oriental e no sueste asiático, em África, e em outra regiões do globo, a uma renovada corrida aos armamentos, nucleares e não nucleares – como a instalação do sistema anti-missil dos EUA/NATO na Europa e Extremo-oriente –, e ao desenvolvimento de novas formas de guerra nos domínios da cibernética e da robótica. Esta evolução traz consigo redobradas ameaças de vária ordem, técnicas e psicológicas, que propiciam acções involuntárias de agressão, causadas, simplesmente, por defeitos de funcionamento dos sistemas ou erro humano. A probabilidade de uma catástrofe nuclear acidental é hoje maior do que há dez anos atrás.

É imperioso conseguir a eliminação total das armas nucleares como passo indispensável no caminho da construção de uma Paz justa e duradoura.

A única garantia de que nunca serão usadas de novo armas nucleares é através da sua destruição. Por outro lado, o fim da corrida aos armamentos e desarmamento nuclear liberta recursos financeiros para apostar na justiça e progresso social, caminho indispensável para chegar à paz.

Nunca mais o horror nuclear!

Daí o apelo que o Conselho Português para a Paz e Cooperação faz a todos os amantes da paz para reforçar a exigência do desarmamento global nuclear e o fim da corrida aos armamentos.