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Sim à Paz! Não à NATO!

Intervenção de Helena Casqueiro, membro da Presidência do CPPC, na iniciativa pública promovida pela organização belga INTAL, no dia 23 de Maio de 2017 em Bruxelas.

Queridos amigos,

Gostaria de começar por, em nome do Conselho Português para a Paz e a Cooperação, saudar todos os presentes.

Uma saudação especial à INTAL por promover este evento e um agradecimento pelo convite que nos dirigiu. Saudamos também as restantes organizações membro do Conselho Mundial da Paz, pela importância da sua presença aqui hoje e da nossa participação, lado a lado, na manifestação contra a NATO de amanhã.

Valorizamos imensamente esta iniciativa, pois consideramos da maior importância o desenvolvimento de iniciativas e lutas em defesa da paz. A humanidade enfrenta a ameaça de um conflito de grandes proporções à escala global com repercussões que não podemos prever. Esta situação é uma consequência da escalada agressiva militarista, dos EUA e seus aliados, contra a soberania e os direitos dos povos, com o particular e violento papel da NATO.

Os povos precisam de um movimento pela paz forte, atuante e amplo na Europa e no mundo.
Um movimento pela paz, contra as guerras imperialistas, pela solidariedade com os povos que são vítimas da opressão e da agressão.
Um movimento pela paz que luta pela dissolução da NATO e contra a militarização da União Europeia.

Um movimento pela paz que se luta:

Pelo respeito do direito à autodeterminação dos povos;

Para a desmilitrização das relações internacionais;

Para o fim da corrida armamentista;

Para o desarmamento geral e controlado, nomeadamente o fim das armas nucleares e de outras armas de destruição maciça;

Pelo fim de bases militares estrangeiras.

Um movimento de paz que defende importantes princípios nas relações entre os Estados, como o respeito pela sua soberania e independência ou a resolução pacífica negociada dos conflitos internacionais.

Causas importantes pelas quais o Conselho Português para a Paz e Cooperação tem atuado em Portugal e no âmbito do Conselho Mundial para a Paz.

Neste quadro denunciar os objetivos e a ação militarista da NATO, assume a maior importância para o Conselho Português para a Paz e Cooperação.

Portugal é membro da NATO desde 1949, durante a ditadura fascista no nosso país.

A NATO é um bloco político-militar responsável por guerras de agressão contra Estados soberanos e seu enorme legado de morte, sofrimento e destruição, incluindo a tragédia de dezenas de milhões de deslocados e refugiados.

A NATO e seus membros intervieram diretamente ou apoiaram agressões militares sempre realizadas sob falsos pretextos e campanhas generalizadas de desinformação e mentira. A NATO bombardeou a Jugoslávia e é responsável pela guerra que hoje marca a realidade do Afeganistão, Iraque, Líbia, Síria ou Ucrânia.

Os EUA, que aumentaram seus gastos militares em 54 mil milhões de dólares, e a NATO, cujos países membro já são responsáveis pela maior parte das despesas militares mundiais, exigem o aumento dos gastos para sua ação belicista.

Os EUA e a NATO promovem uma corrida a armamentos cada vez mais sofisticados, incluindo armas nucleares e a instalação do sistema anti-míssil ofensivo na Europa e na Ásia, com o qual eles procuram assegurar sua supremacia militar sobre a Rússia e a China.

Uma estratégia de dominação dos EUA/NATO que inclui a crescente presença militar na Europa Oriental e a vasta rede de bases militares estrangeiras, frotas navais e sistemas de vigilância global espalhados pelo mundo.

Quando, em muitos países, são exigidos sacrifícios inaceitáveis e impostas regressões severas nas condições de vida dos trabalhadores e dos povos, não há escassez de dinheiro para a NATO, a corrida aos armamentos e a guerra.

A União Europeia assume-se como o pilar europeu da NATO, promovendo a sua crescente militarização e o seu intervencionismo, seja na África, no Médio Oriente ou na Europa de Leste.

A NATO é um instrumento militar dos EUA, através do qual procura continuamente associar países à sua estratégia de dominação mundial.

Para nós, a NATO é um instrumento de agressão e de guerra e a principal ameaça à paz na Europa e no mundo.

Em consonância com as longas décadas de luta pela paz e contra a NATO no nosso país, o Conselho Português para a Paz e Cooperação desenvolveu em Portugal um conjunto de ações contra a NATO e as suas guerras de agressão contra Estados e povos soberanos.

Este conjunto de ações tem tido momentos importantes nos últimos anos, dos quais destacamos a "Paz sim! NATO Não! Campanha pela Defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal". Uma campanha promovida pela CPPC e por outras organizações portuguesas que realizaram inúmeras iniciativas em todo o país, como reuniões, conferências, atos públicos, ações de contacto com os trabalhadores, os jovens e a população. Conduzindo às grandes iniciativas de massa nos dias em que a cimeira da NATO teve lugar, 19 e 20 de novembro de 2010, uma campanha que, após 7 anos, continua a ser a base de unidade em Portugal para a luta contra a NATO e a exigência da sua dissolução.

A base desta campanha foi um apelo às organizações com os seguintes objetivos:

Expressar a oposição da população portuguesa à realização da cimeira da NATO e aos seus objetivos belicistas;
Exigir ao governo a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO;
Reclamar o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional;
Exigir a dissolução da NATO;
Exigir o desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça;
Exigir às autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.

É importante compreender que, na nossa ação diária em Portugal, a Constituição da República Portuguesa toma o lado da paz. A Constituição em aspetos fundamentais mantém os princípios da da Revolução de Abril que derrotou a ditadura fascista, terminou treze anos de guerra colonial, trouxe a democracia para Portugal e consagrou os valores da paz e cooperação na nossa Constituição.

O artigo 7º da Constituição Portuguesa consagra princípios como a “solução pacífica dos conflitos internacionais”; a “não ingerência nos assuntos internos de outros Estados”; o respeito pelos “direitos dos povos”; a “abolição do imperialismo e de outras formas de agressão, dominação e exploração nas relações entre os povos", o "desarmamento geral, simultâneo e controlado" e a "dissolução dos blocos político-militares".

Estes princípios e objetivos, inspiram-se e desenvolvem os inscritos na Carta das Nações Unidas e na Acta Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, que não surgiram por acaso, mas nasceram da amarga experiência de duas guerras mundiais, que eram e são, essenciais para evitar a conflagração de uma terceira, o que teria consequências incalculáveis para o futuro de toda a Humanidade.

Com base nestes princípios, defendendo a paz e a solidariedade com as lutas dos povos, a ação do CPPC é feita de todas as formas ao nosso alcance, indo às escolas para falar com professores e alunos, promovendo debates públicos, conferências, manifestações, campanhas de informação , Concertos para a Paz, participando da recente criação de uma Rede de Municípios pela Paz, envolvendo outras organizações para promover amplas frentes de solidariedade, entre outros.

A firme defesa dos princípios essenciais para garantir a paz e a segurança internacional continua a ser um objetivo central da ação do CPPC e a base para uma ampla convergência na luta pela paz, de que faz parte a luta contra a NATO.

A Campanha “Paz sim! NATO Não!” foi aberta a todas as organizações que concordaram com o apelo da campanha e pediram para aderir, reuniu mais de cem organizações portuguesas de amizade, colectividades, clubes populares de desporto, organizações de juventude e partidos políticos, sindicatos, cooperativas culturais e educacionais, grupos ambientais, grupos de teatro, entre outros, um espectro diversificado e amplo - entre os quais aqueles que, por si mesmos, representam os mais amplos e inclusivos movimentos pela unidade dos trabalhadores e do povo português, na luta pelos seus direitos e pela paz.

Cada organização realizou iniciativas próprias, com outras organizações ou iniciativas convergentes centrais, como reuniões, debates, iniciativas de rua, publicação e distribuição de documentos, concertos e outras iniciativas culturais, um acampamento de jovens pela Paz ou a promoção de uma petição que levou a discussão das exigências da campanha ao parlamento português. Tudo isto culminou na manifestação de 20 de novembro de 2010, quando dezenas de milhar de manifestantes marcharam pela principal avenida da baixa de Lisboa.

A partir desta base nacional, a campanha também reuniu o apoio internacional de dezenas de organizações de todo o mundo, nomeadamente do Conselho Mundial da Paz.

Os princípios políticos claros em torno da campanha e o enraizamento nas organizações de massas nacionais foram essenciais para a resistência da campanha às tentativas de forças que, numa atitude intencional de puro parasitismo político, tentaram ganhar capital político da mobilização popular promovida pela Campanha “Sim à Paz! Não à NATO!”.

A Campanha foi um sucesso para as forças portuguesas amantes da paz, e tem continuado até ao presente com momentos mais elevados como em 2014 contra a cimeira da NATO no País de Gales, 2015 contra os exercícios militares da NATO em Portugal, Espanha e Itália, 2016 contra a cimeira da NATO na Polónia e agora em 2017 também contra a cimeira de Bruxelas, com iniciativas em algumas cidades e duas marchas - amanhã em Lisboa e no dia seguinte no Porto.

Como membro do Conselho da Paz Mundial, o CPPC também se esforça para promover iniciativas comuns e convergentes contra a NATO a nível europeu e mundial.

Este ano, tal como no ano anterior, as organizações europeias membro do CMP promoveram um “Apelo às organizações e activistas na Europa defensores da causa da Paz - Sim à Paz! Não à NATO!”, apelando à realização de iniciativas em cada país e à mobilização para as iniciativas da INTAL e do CMP aqui em Bruxelas.

Afirmando que a guerra não é inevitável! E que as forças da Paz e os povos têm uma palavra a dizer! As organizações europeias membro do CMP exigem, por exemplo, o não aumento das despesas militares, o fim das guerras, agressões e desestabilização promovidas pela NATO, o fim das bases militares estrangeiras, o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e a dissolução da NATO.

O CPPC continuará a lutar no nosso país e ao lado das forças amantes da paz de todo o mundo, pela paz, a justiça e o progresso.

Podem contar connosco! Obrigado!

23 Maio 2017