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nos 70 anos da declaracao universal dos direitos do homem 1 20181222 1978687797

Há precisamente 70 anos, a 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia-geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Este documento fundamental, traduzido em mais de 500 línguas e dialectos, contém os direitos de que goza todo o ser humano, só por existir: à igualdade, à liberdade, à vida, à segurança, à nacionalidade, à justiça, e aos direitos económicos, sociais e culturais – ao trabalho com direitos, à segurança social, à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice, à educação, de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam – que alguns insistem em fazer esquecer.

 

No primeiro parágrafo do preâmbulo considera-se mesmo que o «reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo».

O conteúdo da Declaração expressa a correlação de forças favorável à paz e ao progresso social que se vivia aquando da sua aprovação, apenas quatro anos após o final da Segunda Guerra Mundial – com a vitória sobre o nazi-fascismo – na qual perderam a vida mais de 50 milhões de pessoas e registaram-se incomensuráveis perdas económicas e patrimoniais.

Ontem como hoje, a guerra representa a mais completa negação dos direitos humanos. Com ela não há direito à vida, à segurança, ao trabalho, à liberdade, à saúde, à educação. A paz é não apenas um direito humano como uma condição necessária aos restantes direitos.

Sublinhando a validade que, 70 anos depois, as garantias consagradas na Declaração Universal dos Direitos do Homem ainda mantêm, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) alerta para os riscos inerentes ao actual agravamento da situação internacional, marcado pela escalada agressiva levada a cabo pelos EUA/NATO contra povos e países do mundo, com a corrida aos armamentos e as crescentes despesas militares e a promoção da ingerência, de bloqueios económicos, políticos e diplomáticos, de intervenções militares.

A todos quantos se reconhecem na Declaração Universal dos Direitos do Homem, que só após a revolução de Abril de 1974, a Constituição da República Portuguesa acolheu – em 1976 –, o CPPC apela à acção em torno dos valores da paz, do desarmamento e da soberania, condições essenciais para a concretização e respeito pelos restantes direitos consagrados neste histórico documento.

10 de Dezembro de 2018
Direcção Nacional do CPPC