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Mais de 10 mil assinaram a petição «Pela Paz, Pela Segurança, Pelo Futuro da Humanidade – Pela assinatura por parte de Portugal do Tratado de Proibição de Armas Nucleares»

O CPPC realizou no dia 20, em Lisboa, uma conferência de imprensa em plena rua para informar da recolha de mais de 10 mil assinaturas para a petição que exige das autoridades portuguesas a adesão ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares. Participaram Ilda Figueiredo e Amílcar Campos, respectivamente presidente e vice-presidente da direcção nacional do CPPC, e Gonçalo Costa, da Associação Projecto Ruído, que dinamiza a campanha Desarma a Bomba, com o mesmo objectivo de pôr fim às armas nucleares e promover o desarmamento.

Na íntegra, o documento da conferência de imprensa:

A 26 de Setembro de 2017, data em que a ONU assinala o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) lançou uma campanha pública pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares. Esta campanha tem como propósito esclarecer a população portuguesa para os riscos inerentes a uma guerra nuclear e mobilizá-la para uma ação mais firme e alargada pelo fim das armas nucleares e de destruição massiva através do «desarmamento geral, simultâneo e controlado» preconizado na Constituição da República Portuguesa.

O Tratado de Proibição de Armas Nucleares foi aprovado a 7 de Julho de 2017 por 122 países participantes numa conferência das Nações Unidas realizada especificamente para negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba este tipo de armamento e conduza à sua eliminação total.

Segundo este Tratado, cada Estado aderente compromete-se a não desenvolver, testar, produzir, adquirir, possuir ou armazenar armas ou outros dispositivos explosivos nucleares e a não utilizar ou ameaçar utilizar este tipo de armamento; fica impedido, também, de permitir o estacionamento e instalação de qualquer dispositivo nuclear no seu território ou em qualquer local sob sua jurisdição ou controlo.

Quanto maior o número de Estados subscritores do Tratado de Proibição de Armas Nucleares tanto mais este tratado representará um importante instrumento para condicionar e coibir a instalação e proliferação deste armamento de destruição generalizada e, simultaneamente, impulsionar a exigência da sua redução gradual, com vista à sua total abolição.

Aberto à assinatura e ratificação a partir de 20 de Setembro último, este Tratado foi já assinado por 59 Estados, dos quais 10 depositaram os instrumentos de ratificação (Áustria, Cuba, Guiana, México, Palau, Palestina, Santa Sé, Tailândia, Venezuela e Vietname). É de valorizar a importância e significado de 59 Estados terem já manifestado a intenção de ser parte integrante deste Tratado, tendo em conta que é indispensável a sua ratificação por 50 Estados para possibilitar a sua entrada em vigor.

É precisamente para que Portugal assine e ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares que o CPPC lançou esta campanha.

Portugal deve estar do lado da paz, do desarmamento, da soberania e da cooperação. Não há «compromisso» na política externa do País maior e mais importante do que este.

Com o CPPC estão, nesta exigência, muitos milhares de homens, mulheres e jovens, incluindo as mais de 10 mil pessoas que assinaram a petição inserida na campanha, na qual se expressa a «exigência da eliminação das armas nucleares e da sua não proliferação»; se manifesta a satisfação pela adoção, no âmbito das Nações Unidas, do referido tratado; e se reclama das autoridades portuguesas a «assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, em respeito pelo consagrado no artigo 7.º da Constituição da República».

No âmbito da campanha realizaram-se inúmeras iniciativas, entre recolhas públicas de assinaturas, sessões culturais e iniciativas de debate, nomeadamente em escolas.

Neste âmbito assume particular destaque o conjunto de iniciativas realizadas em diversas escolas, de Norte a Sul do País, sob o lema «DESARMA A BOMBA – PELO FIM DAS ARMAS NUCLEARES, JÁ!», promovido pela Associação Juvenil PROJECTO RUÍDO, que recolheu milhares de assinaturas entre os jovens.

A campanha prossegue já amanhã, 21 de Junho, na inauguração da exposição «Pela Paz, Pela Segurança, Pelo Futuro da Humanidade! – Pela Assinatura por parte de Portugal do Tratado de Proibição de Armas Nucleares», às 17h00 no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, no Parque Adão Barata, em Loures.

A petição será entregue na Assembleia da República no próximo dia 5 de Julho, a dois dias de se cumprir o primeiro aniversário da aprovação do Tratado.

Esta campanha versa uma questão da maior importância para a Humanidade que está na origem do movimento da paz mundial, que o CPPC empenhadamente integra.

Desde a segunda metade dos anos 40 do século XX – depois do horror nuclear de Hiroxima e Nagasáqui –, que por todo o mundo milhões de pessoas fizeram sua a exigência de pôr fim a estas tenebrosas armas de destruição generalizada. Hoje, num momento em que se agrava a tensão ao nível mundial e se incrementa a corrida aos armamentos, incluindo o armamento nuclear, esta ação é cada vez mais necessária e urgente.

Nunca é demais recordar que na actualidade uma guerra nuclear – dada a dimensão e potência dos arsenais nucleares existentes – poria em risco a própria vida na Terra. Esta guerra, que nunca seria confinada a um só país ou região, provocaria não só a morte imediata a todos quantos estivessem no local das explosões, como provocaria igualmente efeitos duráveis sobre o ambiente, nomeadamento pelos brutais efeitos do denominado Inverno Nuclear. Bastaria para isso que fosse utilizada uma pequena parte das bombas nucleares existentes, que, segundo a Federação dos Cientistas Americanos, totalizam hoje cerca de 16 mil.

Destas, aponta-se que 15 mil estão em poder dos Estados Unidos da América e da Federação Russa e as restantes em poder da Grã-Bretanha (215), França (300), China (270), Índia (110-120), Paquistão (120-130), Israel (80) e República Popular Democrática da Coreia (cerca de 10). Outros cinco países – Bélgica, Alemanha, Itália, Holanda e Turquia – acolhem armas nucleares dos EUA no seu território, que se encontram igualmente espalhadas pelo mundo, em centenas de bases militares e diversas esquadras navais.

Da nossa parte não pouparemos esforços para que o horror nuclear jamais se repita, para que as armas nucleares não passem de uma sinistra e abominável recordação.

Neste combate, sabemos que não estamos sós, mas também que podemos e temos que ser ainda muitos mais. Pois pela Paz, TODOS NÃO SOMOS DEMAIS!

Muitas são as organizações e movimentos sociais que se associam a esta campanha: A Voz do Operário, Associação Água Pública; Associação Conquistas da Revolução; Associação de Amizade Portugal-Cuba; Associação Intervenção Democrática; Associação Os Pioneiros de Portugal; Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin; Associação Portuguesa de Juristas Democratas; Clube Estefânia; Companhia de Dança de Almada; CGTP-IN; MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos; Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto; Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos; Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa; Ecolojovem – Os Verdes; Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal; Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações; Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas; Federação Nacional dos Professores; Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais; Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro; Federação Portuguesa dos Sindicatos de Comércio, Escritórios e Serviços; Frente Anti-Racista; Inter-Reformados/ CGTP-IN; Interjovem/ CGTP-IN; Juventude Comunista Portuguesa; Juventude Operária Católica; Movimento de Trabalhadores Cristãos; Movimento Democrático das Mulheres; Organização dos Trabalhadores Científicos; Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos; Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins; União de Resistentes Antifascistas Portugueses; Uniões dos Sindicatos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Algarve, Évora, Lisboa, Leiria, Norte Alentejano e Porto.

Entre os subscritores da petição e os apoiantes da campanha e dos seus objetivos contam-se personalidades de diferentes formações e das mais variadas áreas. Das artes de palco: Ana Nave (actriz) Armando Caldas (director do Teatro Intervalo); Cláudia Dias (bailarina e coreógrafa), Igor Gandra (director do Festival Internacional de Marionetas do Porto), Luísa Ortigoso (actriz), Luzia Paramés (actriz), Fernando Tavares Marques (actor e encenador), Rodrigo Francisco (director da Companhia de Teatro de Almada); da música: Manuel Pires da Rocha, Samuel, Manuel Freire; das artes plásticas: Joana Villaverde; do jornalismo e da literatura: José Goulão (jornalista), Ribeiro Cardoso (jornalista), Modesto Navarro (escritor), Domingos Lobo (escritor), José António Gomes (escritor); da ciência e investigação: Frederico Carvalho (físico e presidente da direcção da Organização dos Trabalhadores Científicos), António Avelãs Nunes (professor universitário), Rui Namorado Rosa (investigador), Saúl Neves de Jesus (vice-Reitor da Universidade do Algarve), Amílcar Barreiras Duarte (docente, Universidade do Algarve), Carina Infante do Carmo (docente, Universidade do Algarve), Jorge Cadima (professor universitário); do poder local: Álvaro Balseiro Amaro (presidente da CM de Palmela), Joaquim Santos (presidente da CM do Seixal); das Forças Armadas: Manuel Begonha (oficial da Armada), Manuel Duran Clemente (oficial da Armada), Henrique Mendonça (oficial do Exército); do movimento católico: Frei Bento Domingues (teólogo e frade Dominicano), Moisés Couto Rocha (clérigo nos Açores), Deolinda Machado (dirigente da Liga Operária Católica Diocesana de Lisboa); dos movimentos sociais: Arménio Carlos (secretário-geral da CGTP-IN), Mário Nogueira (secretário-geral da FENPROF), Augusto Flor (presidente da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto), Pedro Franco (presidente da Federação das Colectividades do Distrito de Lisboa), Sandra Pereira, João Pedro Ferreira e Nuno Peixinho (dirigentes da Associação de Bolseiros de Investigação Científica).

Direção Nacional do CPPC
20 de Junho de 2018