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O CPPC, enquanto organização subscritora, fez parte da delegação que esta manhã entregou na embaixada da Dinamarca em Lisboa uma posição contra o diploma L87 recentemente aprovado.

Contra o Diploma L87 – “Lei das Joias”
aprovado pelo Parlamento e Governo Dinamarquês

O parlamento dinamarquês, com o apoio do governo, aprovou no dia 26 de Janeiro de 2016 o Diploma L87, conhecido mediaticamente por “lei das jóias”. Este Diploma permite que a polícia reviste e confisque bens ou valores superiores a 1340 euros. Esta reforma legislativa prevê ainda a redução de 10% do abono dado aos refugiados e um aumento, de doze meses para três anos, do período de espera dos refugiados com asilo temporário para pedirem a reunião familiar. Com efeito, a “lei das jóias” tem como objectivo criar mais entraves à entrada de refugiados na Dinamarca e o agravamento das condições de vida daqueles que desejem entrar e viver no solo dinamarquês. Em resumo, assistimos à aplicação de uma lei de cariz racista e xenófobo.


Temos de destacar que este não é o único país europeu que avançou com medidas do género, sendo a todos os títulos condenável a conivência e responsabilidade da Comissão Europeia com estas medidas impostas aos refugiados em vários países da União Europeia que, com a construção de “muros” e o encerramento de fronteiras, o confisco de bens e o repatriamento de homens, mulheres e crianças que fogem da guerra, da fome e da morte, configuram um atentado aos mais elementares direitos humanos.
Neste sentido, as organizações subscritoras desta tomada de posição, expressam:
A sua forte condenação e repúdio de todas estas (e outras) medidas xenófobas e racistas, tomadas pelo governo/parlamento dinamarquês, por outros governos europeus e pela própria União Europeia.
Saudar a tomada de posição conjunta e unânime dos partidos portugueses na Assembleia da República, condenando o parlamento e governo dinamarquês no que toca o Diploma L87.
Ser necessário que o governo português denuncie também, publicamente, estas políticas xenófobas e racistas contra os refugiados na Dinamarca.

Apelamos ainda a uma mobilização dos portugueses, imigrantes e também dos refugiados em Portugal contra todas estas medidas políticas aplicadas na Dinamarca e noutros contextos europeus. Afirmando ainda que as organizações subscritoras farão tudo o que estiver ao seu alcance para combater quaisquer formas de racismo e, como tal, estarão sempre do lado dos imigrantes e refugiados.

Os Subscritores,
Associação Angolana Residentes a Sul do Tejo
Associação Cultural Moinho da Juventude
Associação Juvenil Projecto Ruído
Conselho Português pela Paz e Cooperação
Frente Anti-Racista
Movimento – Luta Contra a Pobreza
Movimento Erradicar a Pobreza
Movimento Pelos Direitos do Povo Palestino e Pela Paz no Médio Oriente
Pioneiros de Portugal
União dos Sindicatos de Lisboa