O Conselho Português para a Paz e Cooperação participou na manifestação «Não à NATO | Não às guerras | Pela Paz | Fora as bases | Não ao orçamento militarista» que se realizou em Madrid, no passado dia 26 de Junho.
O CPPC integrou a manifestação, desfilando com o pano «Paz sim! NATO não!» e as suas bandeiras, junto com outras organizações membro do Conselho Mundial da Paz (CMP).
Esta manifestação integrou-se num conjunto de iniciativas que tiveram lugar em Madrid contra a Cimeira da NATO que se realizou nos dias 29 e 30 de Junho.
O CPPC aceitou o convite do Comité Espanhol de Defesa da Solidariedade e de Luta pela Paz (CEDESPAZ) não só para participar nesta manifestação, como no painel sobre o tema «Alternativas para uma segurança colectiva e não militarizada», no quadro da Cimeira Pela Paz Não à NATO, que se realizou nos dias 24 e 25 de Junho, igualmente na capital espanhola.
Na sua intervenção (ver abaixo), Eduardo Lima, membro da Direção Nacional do CPPC, reafirmou, entre outros aspectos, a rejeição do caminho do militarismo e da guerra, a necessidade da dissolução dos blocos político-militares, logo da NATO – nomeadamente dando continuidade à campanha "Paz sim! NATO não!"– e a importância da construção de um sistema de segurança coletiva assente nos princípios da Carta das Nações Unidas.
Deste modo, o CPPC associou-se ao apelo para, junto com o CEDESPAZ e o CMP, participar e apoiar as acções que seriam realizadas contra a NATO em Madrid, lançado na reunião das organizações membro do CMP da região Europa, realizada em Novembro de 2021, em Gaia.
Em Portugal, o CPPC empenhou-se, em conjunto com outras entidades, na realização de desfiles em Lisboa, no dia 25 de Junho, e no Porto, no dia 29 de Junho, associando-se ao Apelo "Paz sim! Guerra e corrida aos armamentos não!" subscrito por dezenas de personalidades e organizações portuguesas, e onde o CPPC participou dando igualmente expressão à campanha "Sim à Paz! Não à NATO!"
Intervenção do CPPC no painél «Alternativas para uma segurança colectiva e não militarizada»
Caros amigos,
Antes de mais, permitam-me que, em nome do Conselho Português para a Paz e Cooperação, comece por expressar as nossas mais calorosas saudações a todos os presentes e, em particular, ao CEDESPAZ, a quem agradecemos o convite para participarmos nesta importante iniciativa de rejeição do caminho do militarismo e da guerra, de rejeição da NATO e de afirmação da Paz, da amizade e da cooperação com todos os povos.
A contra-cimeira que aqui realizamos decorre num quadro de agravamento de ingerências e agressões, da corrida aos armamentos, da guerra, onde sobressaem os objectivos militaristas e agressivos da NATO. Uma realidade que evidencia a importância redobrada desta contra-cimeira. Consideramos fundamental a convergência de todos os que defendem e afirmam a paz e o desarmamento como o caminho alternativo à guerra, como o caminho que serve verdadeiramente os interesses dos povos da Europa e de todo o Mundo.
A situação na Europa e no Mundo é caracterizada por uma escalada da guerra, do militarismo, da corrida aos armamento, o que coloca sérios perigos que ameaçam a Humanidade. Este tem sido um caminho onde os Estados Unidos da América e os seus aliados, incluindo da NATO e da UE, têm assumido um papel central.
São eles os principais responsáveis pelo aumento das despesas militares, pela corrida a novos armamentos, ainda mais sofisticados e destrutivos – nomeadamente armas nucleares – pela escalada de ingerência, ameaças, provocações, operações de desestabilização, imposição de sanções e bloqueios e agressões militares contra os povos e países que ousam afirmar a sua soberania e os seus direitos, pelo desrespeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional; em suma, são eles os principais responsáveis por uma perigosa situação que pode levar ao início de um conflito de grandes e graves consequências para a Humanidade.
Ao contrário do que alguns proclamavam, a nova administração dos EUA, presidida por Biden, apesar de diferenças tácticas e circunstanciais, manteve no essencial a sua estratégia de procurar impor a hegemonia mundial dos EUA, exemplificada nos seus esforços para expandir alianças e parcerias militares para além da NATO, tais como a AUKUS ou a QUAD, pela continuação de agressões e imposição de bloqueios, pela intensificação da política de confrontação contra a China e a Rússia, identificados como os adversários estratégicos dos EUA.
A situação que se vive hoje no Leste Europeu testemunha precisamente a intensificação desta política de confrontação: décadas de avanço da NATO até às fronteiras da Federação Russa – com bases, contingentes, frotas navais, exercícios militares – culminaram na escalada do conflito que hoje se verifica. É urgente inverter o rumo de provocação, militarização e confrontação que há muito se vive naquela região.
E contrariamente ao que é imperativo para a construção da paz, na Europa e no Mundo, temos vindo a constatar a militarização da União Europeia com a "Cooperação Estruturada Permanente" (PESCO), a criação de um denominado "Fundo Europeu de Defesa", a implementação de um programa para o desenvolvimento da indústria de armamento, ou com os denominados “grupos de combate” da UE, o que implica não só a utilização de mais meios financeiros da UE para a sua política belicista, como o aumento das despesas militares em cada um dos países que a integra.
A militarização da UE e a criação do chamado “exército europeu” é um processo que – não sem contradições – converge com a política externa dos EUA, assumindo-se a UE como o pilar europeu da NATO e a sua militarização como complementar a este bloco político-militar agressivo.
No início deste ano, foram já dados passos neste sentido com a aprovação da chamada “bússola estratégica” da União Europeia, ou seja, a proposta de um conceito estratégico que pretende relançar a capacidade estratégica autónoma de intervenção militar da UE e que se articulará com os objectivos definidos no próximo conceito estratégico da NATO, que irá ser adoptado durante a Cimeira que terá lugar aqui em Madrid.
A militarização da União Europeia, em coordenação com a NATO, não constitui um passo na defesa da paz, antes pelo contrário, representa mais militarismo, maiores despesas militares, crescente intervencionismo e ameaça de guerra.
A militarização da UE, complementar ou não à NATO, constitui uma ameaça à Paz que urge travar. Para tal é determinante o esclarecimento e a mobilização de todos os que defendem a paz.
A próxima Cimeira da NATO pretende acentuar o rumo seguido até hoje. Em causa estarão o significativo aumento das despesas militares dos membros da NATO, o seu alargamento à Suécia e à Finlândia e o prolongamento da guerra na Ucrânia, inserido na estratégia da Administração norte-americana de desgaste da Rússia. Ao mesmo tempo que se procura manter fechado um caminho de negociação e diálogo com vista à solução negociada do conflito.
A associação de Portugal aos objectivos da NATO e à militarização da UE significa mais um passo na sua subalternização e condicionamento da sua política externa à NATO e à UE.
Recorde-se que a ditadura fascista portuguesa foi uma das fundadoras, em 1949, da NATO, que é desde sempre um instrumento de guerra e dominação ao serviço dos interesses e objetivos económicos, políticos e geo-estratégicos dos Estados Unidos da América.
Mas o fim da NATO e a construção de um sistema de segurança coletiva assente na Carta das Nações Unidas é, também, um imperativo constitucional que qualquer governo português deveria prosseguir.
No seu artigo 7.º, a Constituição da República Portuguesa, ela própria uma conquista da Revolução de Abril, consagra que “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.”
É pela construção de um caminho alternativo à guerra, de paz e solidariedade e amizade entre os povos que a contra-cimeira de hoje e a manifestação de amanhã são tão importantes, mostrando que as forças defensoras da paz estão unidas e determinadas na denuncia e mobilização contra o militarismo, a guerra e todas as formas de agressão nas relações internacionais.
Para Portugal estão marcados dois desfiles em defesa da paz – hoje, dia 25 de junho, em Lisboa, e dia 29 no Porto – promovidos por diversas personalidades e organizações e que serão dois importantes momentos de defesa da paz, onde será feito um claro apelo às autoridades portuguesas para que “não contribuam para a escalada de confrontação e de guerra, mas sim para a criação de condições de diálogo que garantam o estabelecimento de um clima de confiança, com vista à criação de um sistema de segurança coletiva, a uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.”
Amigos,
É premente:
- exigir o fim da militarização da UE e das suas missões de ingerência em diversos países;
- afirmar não à NATO e exigir a sua dissolução;
- dizer não à corrida aos armamentos e exigir a redução das despesas militares e a abolição das armas nucleares e de outras armas de destruição massiva;
Continuando a campanha "Sim à Paz! Não à NATO!", iniciada em 2010, o CPPC continuará persistentemente, convergindo com todas as organizações e activistas que defendem a causa da Paz, a promover acções contra a militarização da UE e a NATO.
Nunca foi tão importante defender os princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, o direito dos povos à autodeterminação, a soberania e a independência nacional, a solução pacífica dos conflitos internacionais, o desarmamento universal, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares, a cooperação entre os povos e países para o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma nova ordem internacional de paz e progresso social.
É urgente reforçar a luta pela Paz e mobilizar todas as forças amantes da paz para defender estes princípios e aspirações – podem contar com o CPPC para este justo e necessário combate.
