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 BRUXELAS, 10 - 11 JUNHO de 2015

Nós os Povos da América Latina, Caraíbas e Europa, reunidos na Cimeira dos Povos em Bruxelas, em 10 e 11 de Junho de 2015, com mais de 1.500 delegados representando 346 organizações e movimentos sociais provenientes de 43 países ,

Como culminar de um debate unitário, fraterno e solidário, dos participantes em conferências e nas sete mesas de trabalho da Cimeira dos Povos

Declaramos:

O nosso apoio à integração regional da América Latina e oposição à intervenção imperialista

1. Saudamos e apoiamos os processos de integração que dão prioridade e reforçam a autodeterminação e a soberania dos nossos povos, tais como ALBA, UNASUR e CELAC, que reforçaram a unidade latino- americana e que pode ser uma inspiração para uma integração europeia de um novo tipo que enfatize o desenvolvimento económico, os direitos sociais e o bem-estar dos seus povos.

 

2. Expressamos o nosso firme apoio à Proclamação da América Latina e das Caraíbas como Zona de Paz e livre de colonialismo. Neste sentido, rejeitamos o assédio militar e as agressões e ameaças de todo o tipo que os Estados Unidos e os seus aliados exercem contra a nossa região através de bases militares, locais de operações e instalações semelhantes, que não têm outra justificação que não seja uma intervenção militar contra os nossos países. Por isso, exigimos a exclusão de todas as instalações militares norte-americanas da região e defendemos uma paz justa e duradoura com justiça social na Colômbia.

O nosso compromisso para actuar sobre as alterações climáticas para proteger o meio-ambiente

3. As alterações climáticas são a maior ameaça que a humanidade enfrenta e que já está a afectar os povos da América Latina. O capitalismo neoliberal agravou enormemente a sustentabilidade do planeta intensificando assim todos problemas associados às alterações climáticas. Apelamos a um acordo climático que mantenha o aumento da temperatura abaixo de 1,5° Celsius; que tenha em conta o direito a todos os padrões de vida sustentáveis e dignos; que não limite a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades; e que se baseie no princípio da responsabilidade comum e compartilhada para a actuação sobre as alterações climáticas. Nós preconizamos um futuro livre de combustíveis fósseis e movido por energia limpa e renovável, e opomo-nos ao fracking, às areias betuminosas e às perfurações no Árctico. Nós defendemos um programa integrado de redução líquida de emissões que assegure financiamento aos países em desenvolvimento para deixar de explorar os seus combustíveis fósseis e investir em soluções sustentáveis.

Defendemos, também, a justiça ambiental, através de um imposto ecológico sobre o comércio de petróleo e de outros combustíveis fósseis para financiar um Fundo Climático Verde, e também um instrumento vinculativo para responsabilizar as empresas multinacionais pelos abusos ambientais e humanos que foram cometidos, bem como para regular as suas práticas. Precisamos de nos distanciar da agricultura daninha e da pesca industrial. Apelamos ao respeito pelos direitos das nações e dos povos, em particular da América Latina, a viver em harmonia com a Mãe Natureza, e ao respeito pelos modos de vida ancestrais e pela identidade independente dos povos e das nações. Condenamos os danos ambientais causados pela Chevron às comunidades locais no Equador, e repudiamos o seu ataque contra o governo do Equador, e apoiamos a luta deste contra aquela companhia petrolífera predadora.

4. Apoiamos o povo cubano e a sua revolução, e congratulamo-nos com o regresso a casa dos cinco heróis cubanos, um resultado da solidariedade internacional e da luta incansável do seu povo.

Apoiamos também os passos que os Estados Unidos têm dado para iniciar um diálogo respeitoso com Cuba, bem como a remoção de Cuba na lista de estados patrocinadores do terrorismo, onde nunca deveria ter estado, mas exigimos o levantamento total, imediato e incondicional do bloqueio genocida contra Cuba por parte do Governo dos Estados Unidos, bem como o encerramento imediato da base naval de Guantánamo e o seu retorno incondicional à soberania cubana.

5. Expressamos nosso apoio irrestrito e incondicional à Revolução Bolivariana e ao Governo legítimo chefiado pelo companheiro Nicolás Maduro e rejeitamos os planos de desestabilização permanentes que contra ele são dirigidos, financiados e organizadas por organizações norte-americanas. Rejeitamos, em especial, a injusta, intervencionista e imoral Ordem Executiva do Governo dos Estados Unidos que pretende designar a República Bolivariana da Venezuela como uma ameaça à sua segurança nacional - que já ganhou a rejeição unânime de todos os países da Nossa América - e exigimos a sua imediata revogação.

6. Rejeitamos qualquer acção intervencionista pelos Estados Unidos contra os governos progressistas da América Latina, e exigimos que a sua soberania nacional e a sua autodeterminação sejam respeitadas.

Apelamos a todas as instituições da União Europeia, bem como aos seus Estados membros, a que não sejam cúmplices da política de ingerência dos Estados Unidos na América Latina, mas antes adoptem uma atitude e uma política de diálogo construtivo para com esta região. Por isso, rejeitamos qualquer tipo de apoio que tanto as instituições da União Europeia como os seus Estados-membros dêem à política externa dos Estados Unidos contra os governos progressistas da América Latina como, por exemplo, a Posição Comum da União Europeia em relação a Cuba.

7. Apoiamos todas as medidas para o desenvolvimento de economias nacionais independentes que possam interagir com o mundo na base da igualdade e para impedir que a injusta dívida externa bloqueie o seu crescimento e desenvolvimento. Apoiamos e encorajamos todas as medidas orientadas para construir uma democracia participativa essencial para a realização dos direitos políticos, individuais e colectivos, dos cidadãos latino-americanos. Para garantir os direitos humanos de todos, exigimos o respeito pelos direitos dos povos da América Latina. Soberania, com o devido respeito pelo princípio da não-intervenção, é uma condição essencial para conseguir os direitos humanos e dos povos.

Subscrevemos inteiramente a pretensão da Bolívia de acesso ao mar.

Também apoiamos a reivindicação de Argentina sobre a soberania das Ilhas Malvinas e condenamos a atitude agressiva do Reino Unido e a exploração de petróleo no local.

Aplaudimos a iniciativa da Nicarágua e da Venezuela para integrar Porto Rico na CELAC como prova de que a América Latina é um território livre de colonialismo.

O nosso apoio a uma sociedade igualitária e a nossa oposição ao neoliberlismo

8. Manifestamos a necessidade imperiosa de construir uma sociedade nova com justiça social e igualdade de género, com a participação activa dos jovens e dos diferentes actores sociais, com a solidariedade como um princípio fundamental para o desenvolvimento integral e soberano dos nossos povos. A maioria das repúblicas latino-americanas está orientada neste sentido. A América Latina está a implementar políticas progressistas que têm reduzido a pobreza e a exclusão social, especialmente para as mulheres, os afrodescendentes, os grupos indígenas e ospobres marginalizados. Apoiamostotalmente a luta dos povos indígenas pela concretização dos seus direitos sociais e culturais em todo o continente. Também expressamos a nossa solidariedade com os povos de África e as minorias norte- americanas que lutam contra o imperialismo. A integração da América Latina não fica completa se não se integrar com África.

9. Rejeitamos o modelo neoliberal como a solução para os problemas e necessidades do nosso povo, uma vez que provou ser o instrumento mais eficaz que se conhece para aprofundar a pobreza, a miséria, a desigualdade e a distribuição injusta. Há, infelizmente, uma minoria que insiste em tentar impor o modelo neoliberal. Opomo-nos à austeridade económica imposta pela troika em toda a União Europeia, que beneficia apenas o 1% mais rico da sociedade, e opomo-nos especialmente à austeridade da troika contra o governo e o povo da Grécia. Condenamos o cerco e a pressão a que a troika e as instituições da União Europeia os submetem. No entanto, a União Europeia apoia e colabora em agressões militares ilegais contra nações soberanas, em guerras que saem muito caras e que agravam e pioram a austeridade contra os povos da Europa. Não à participação europeia em guerras ilegais.

10. Reafirmamos a nossa luta contra os acordos de livre comércio, tais como o TLC, o TPC, o TISA e a Aliança do Pacífico, porque eles são um ataque brutal contra os direitos sociais, democráticos e políticos dos trabalhadores e dos povos onde esses acordos são implementados. De igual modo continuamos a sustentar que a dívida externa dos nossos países é incobrável e impagável por ser ilegítima e imoral.

11. Manifestamos e convocamos uma luta global para defender os nossos recursos naturais, a biodiversidade, a soberania alimentar, os nossos bens comuns, a mãe terra e as conquistas e direitos sociais. A luta pelo emprego, pelo trabalho e pelo salário digno, pela segurança social, pelas pensões, pela negociação colectiva, pela sindicalização, pelo direito à greve, pela liberdade sindical, pela saúde ocupacional, pelos direitos económicos e sociais, pelo respeito aos migrantes, pela erradicação do trabalho infantil e escravo, e pela justiça com equidade de género. Tudo isso é e será possível se trabalharmos em unidade e para construir a mais ampla coligação das forças sociais e políticas capazes de substituir o poder do bloco neoliberal dominante por um poder social e político que defenda os interesses dos nossos povos e ponha os direitos sociais, políticos, culturais e identitários do ser humanos no centro das suas prioridades.

O nosso apoio aos direitos humanos dos palestinos

12. Condenamos a persistente agressão israelita contra o povo palestino e apelamos à União Europeia e a todos os seus Estados membros a que, seguindo o exemplo do governo da Suécia, reconheçam o Estado Palestino e exigimos o fim imediato e incondicional do bloqueio a Gaza, bem como o respeito pelos direitos humanos, nacionais e culturais do povo palestino.

Não ao expansionismo da NATO

13. Condenamos energicamente a militarização e a agressão da NATO na Europa Oriental e em parte da Ucrânia para ampliar a esfera de influência da União Europeia e dos estados Unidos.

A nossa oposição ao racismo e à xenofobia

14. Condenamos energicamente a actual política de imigração da União Europeia, cuja desumanidade e falta da mais elementar defesa do direito à vida, causa milhares de mortes no Mediterrâneo e em outros lugares. Condenamos também o racismo, cada vez mais prevalente, e todas as manifestações de xenofobia que partidos europeus de direita usam frequentemente, para obter dividendos eleitorais e políticos, apresentando as comunidades imigrantes como a causa do desemprego, da falta de habitação e dos problemas económicos da sociedade, tornando os imigrantes em bodes expiatórios.

O nosso apoio à mudança no controlo dos meios de comunicação

15. As corporações gigantes dos média apresentam um dos mais altos níveis de centralização e concentração do capital corporativo do mundo e, assim, eles respondem a poderosos interesses de corporações gigantes que se opõem diametralmente a qualquer tentativa de afirmação da soberania nacional e agendas anti-neoliberais, por qualquer governo no mundo. Estes meios são uma poderosíssima arma de demonização e desestabilização dos processos progressistas em curso na América Latina. Para alterar os meios de comunicação de massas é precisa uma mudança da sociedade.

Enquanto isso, organizaremos os nossos próprios meios de comunicação, a nível nacional e internacional, sobre a base comum do interesse social. O princípio orientador dos nossos meios sociais é substituir uma ideologia neoliberal dominante por uma ideologia progressista que tenha como fio condutor o desenvolvimento social e democrático, a participação dos cidadãos e os direitos sociais dos povos.

16. Nós, os Povos da Nossa América e da Europa, continuamos a lutar contra todas as formas de discriminação, opressão, exploração, racismo, exclusão e injustiça social, contra o neoliberalismo e as guerras imperialistas, lutando pela paz, pela igualdade, pela democracia participativa, pela justiça social, o que significa continuamos a lutar para construir um mundo melhor.

11 de Junho de 2015

Bruxelas, Bélgica