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O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) denuncia o assassinato, no passado dia 15 de Abril, do activista político e sindicalista sarauí, Brahim Saika, pelas autoridades do Reino de Marrocos.

Detido pelas forças policiais marroquinas em 1 de Abril - pouco antes da realização de uma manifestação de protesto contra as politicas de discriminação e segregação nos territórios ocupados do Sara Ocidental responsáveis pelo elevadíssimo nível de desemprego entre a população sarauí -, Brahim Saika foi torturado durante várias horas. Como protesto contra as arbitrariedades da polícia e os maus tratos e tortura a que estava a ser submetido, Brahim Saika iniciou uma greve de fome.

A 6 de Abril, com a saúde profundamente abalada, foi conduzido ao Hospital de Agadir (Marrocos) onde entrou em estado de coma e acabou por falecer.

As autoridades marroquinas não autorizaram uma autopsia, que puderia vir a responsabiliza-las por este crime.

A repressão que, desde a invasão e ocupação pelo Reino de Marrocos do Sara Ocidental se abate sobre o povo sarauí, tem vindo a agravar-se em clara violação pelo direito internacional, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Carta da Organização das Nações Unidas.

Casos como os de Brahim Saika são frequentes.

Quando organizações, entidades e Estados elaboram estudos sobre a aplicação dos princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e exigem que estes sejam respeitados, bom será que as populações do Sara Ocidental, há mais de quarenta anos submetidas à tirania do ocupante marroquino, não sejam esquecidas.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena veementemente a repressão exercida pelo Reino de Marrocos contra a população sarauí, exige a libertação dos presos políticos sarauís das prisões marroquinas e o cumprimento das Resoluções da Nações Unidas que reconhecem o direito deste povo à autodeterminação e independência.

O CPPC apela às Autoridades Portuguesas que desenvolvam os melhores esforços com vista à aplicação das resoluções da ONU relativas ao Sara Ocidental e para que os Direitos Humanos e os direitos do povo sarauí – designadamente, o seu direito à auto-determinação – sejam respeitados pelo Reino de Marrocos, possibilitando que o povo sarauí possa viver em liberdade numa terra que é a sua.

O CPPC manifesta aos familiares de Brahim Saika as suas sentidas condolências e solidariedade.

A Direcção Nacional do CPPC