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organizacoes venezuelanas pedem o desbloqueio de fundos ilegalmente retidos pelo novo banco 1 20190510 1510798838

Solidário com os seus objectivos o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) divulga carta de 19 organizações de defesa dos Direitos Humanos e movimentos sociais venezuelanos, entregue no passado dia 2 de Maio na Embaixada de Portugal na Venezuela, com o pedido de que o Governo português actue para que sejam desbloqueados 1543 milhões de euros do Estado Venezuelano, ilegalmente bloqueados no Novo Banco.

 

“Caracas, 2 de maio de 2019.
Excelentissimo
Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro
Embaixador da República de Portugal na
República Bolivariana da Venezuela
Presente.-

Receba saudações cordiais. As organizações não-governamentais de direitos humanos que endossam a presente carta, escrevem a sua Excelência na ocasião de expressar a nossa mais profunda preocupação e condenação das medidas tomadas pelo Novo Banco, uma empresa privada com sede em Portugal, contra o Estado da Venezuela, através do qual reteve e bloqueou o montante de 1.543.000.000,00 euros, destinado ao pagamento de medicamentos, materiais e serviços de saúde para a população do nosso país, entre outros.

Como é do conhecimento público, a Venezuela tem sido vítima de um conjunto de medidas coercivas unilaterais tomadas principalmente pelos Estados Unidos da América, Canadá, Inglaterra e União Europeia, iniciadas em Dezembro de 2014, com a aprovação da Lei 113-278 de Congresso dos Estados Unidos da América. Desde então, gradualmente foi imposto um bloqueio económico, comercial e financeiro contra a Venezuela, o que constitui uma séria e maciva violação dos direitos humanos da população, especialmente daqueles em maior condição de vulnerabilidade como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos.

Estas medidas coercivas unilaterais de bloqueio económico contrariam explicitamente a Carta das Nações Unidas, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre os Direitos da Criança e de outros tratados internacionais sobre direitos humanos Além disso, constituem um crime contra a Humanidade, de acordo com o artigo 7 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, uma vez que causam grande sofrimento intencional e um ataque à integridade e à saúde do povo.

A partir desta perspectiva, acreditamos que a decisão do Novo Banco de bloquear e reter os recursos da República Bolivariana da Venezuela, no valor de 1,543,000,000.00 Euros para, entre outros, o pagamento de medicamentos, materiais e serviços médicos, é uma acção ilegal e arbitrária destinada a impor um bloqueio económico que gere uma violação massiva dos direito à vida, à integridade e à saúde da nossa população, incluindo pessoas de nacionalidade portuguesa que vivem no nosso país.

Embora as violações relatadas sejam cometidas por um ator privado (empresa), isso não isenta o Estado de sua responsabilidade. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que os Estados devem prevenir e punir atos contra os direitos humanos cometidos por empresas sob sua jurisdição. Além disso, de acordo com o direito internacional, um Estado é responsável por violações dos direitos humanos cometidos por entidades particulares se estas agem com a sua tolerância ou aquiescência.

Por esta razão, reconhecendo que a República Portuguesa tem sido caracterizada por respeito ao direito internacional e de conformidade com o ordenamento jurídico interno, solicitamos seus bons ofícios e esforços para o Novo Banco permitir que o Estado venezuelano possa usar os recursos que foram retidos e bloqueados arbitrária e ilegalmente, para garantir a compra e pagamento de medicamentos, materiais e serviços de saúde para a nossa população.

Atenciosamente, esperando o compromisso de solidariedade de Portugal com o nosso povo e, principalmente, com a garantia do respeito pelos direitos humanos,

Subscrevem:

1. Sures
2. Genero con Clase
3. Embajada de Derechos Humanos
4. Rompiendo la Norma
5. Intersaber
6. Red Ciega
7. Fundación de Víctimas del Sicariato Campesino
8. Fundalatin
9. Comité de Víctimas del Caracazo 27F
10. Tinta Violeta
11. Red de Colectivo la Araña Feminista
12. Comité de Víctimas de la Guarimba y el Golpe Continuado
13. Asociación Venezolana de Juristas
14. Fundación Argimiro Gabaldón
15. Plataforma Nacional de Mujeres Lesbianas Revolucionarias
16. Consejo Nacional de la Sexo Diversidad
17. Fundación venezolana por el derecho a la vivienda
18. Organización Participación Activa y Social.
19. Vicepresidencia de América Latina y Caribe de la Federación Democrática
Internacional de Mujeres (FDIM).”

(tradução CPPC)