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Ilda Figueiredo representou o CPPC numa conferência realizada no dia 10 de Janeiro, em Bruxelas sobre o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, promovida pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu (GUE/NGL).

Leia aqui a intervenção de Ilda Figueiredo:

Em nome do CPPC agradeço o convite ao GUE/NGL e saúdo todos os membros e convidados aqui presentes.
Consideramos este debate da maior importância dado que as armas nucleares são a mais grave ameaça que pende sobre a Humanidade. Há décadas que os activistas da Paz lutam contra as armas nucleares.

Por isso, consideramos da maior importância o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, assumido em 7 de Julho do ano passado, no âmbito da ONU, por 122 países, constituindo, sem dúvida, uma das mais significativas vitórias das forças da paz alcançada recentemente, tal como o foi o Apelo de Estocolmo, no início da década de 50 do século passado. Foi um passo muito importante, dando expressão à aspiração dos povos de um mundo livre de armas nucleares.

O Tratado de Proibição das Armas Nucleares está aberto à assinatura e ratificação pelos diferentes Estados-membros das Nações Unidas desde 20 de Setembro de 2017, tendo já sido assinado por diversos países. Por isso, em Portugal, o Conselho Português para a Paz e Cooperação lançou uma campanha pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares - Pela paz, pela segurança, pelo futuro da Humanidade, na qual se integra uma petição pública que já recolheu milhares de assinaturas e que brevemente será entregue na Assembleia da República para que o parlamento português discuta esta questão.

É que a dimensão e potência dos arsenais nucleares actualmente existentes e a crescente tensão que marca a situação internacional colocam com acrescida urgência a exigência do desarmamento nuclear – questão essencial para salvaguardar a paz, a segurança e a própria sobrevivência da Humanidade.

Sabemos que o conflito até pode eclodir por acidente ou erro de sistemas de alerta precoce, além de decisões político-militares de uma parte que podem fundamentar da outra parte a convicção da iminência de um ataque nuclear preventivo e levá-la a reagir. Por tudo isto, a acção dos defensores da paz é essencial para fazer baixar a tensão militar e para inverter a militarização das relações internacionais que marca a actualidade.

Na Petição que o Conselho Português para a Paz e Cooperação lançou, afirma-se:

“Defendendo que Portugal, no respeito do espírito e letra da Constituição da República Portuguesa – que se posiciona pelo «desarmamento geral, simultâneo e controlado» –, deve estar do lado da paz e das iniciativas que a promovem, como o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, iniciativa no âmbito das Nações Unidas;

Profundamente preocupados com as catastróficas consequências que resultariam de um qualquer uso de armas nucleares e reconhecendo a consequente necessidade de as eliminar completamente, como a única forma de garantir que as armas nucleares nunca mais serão usadas em nenhuma circunstância,

Pela paz, pela segurança, pelo futuro da Humanidade, os subscritores desta petição:

-expressam a exigência da eliminação das armas nucleares e da sua não proliferação;

-manifestam a sua satisfação pela adopção do Tratado de Proibição das Armas Nucleares no âmbito das Nações Unidas;

-reclamam das autoridades portuguesas a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, em respeito pelo consagrado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o «desarmamento geral, simultâneo e controlado».

Estamos a divulgar e dinamizar esta petição de diversas formas, incluindo a realização de sessões públicas, a elaboração e distribuição de diversos materiais por sabermos que existe o risco real de deflagração de um conflito nuclear generalizado, com graves implicações que tal conflito teria para a humanidade, seja pelo elevado número de ogivas nucleares actualmente existentes, de potência muito superior às bombas de Hiroxima e Nagasáqui, seja porque um conflito nuclear colocaria em risco a própria sobrevivência da humanidade.

A posição do Governo português de não aderir ao Tratado devido aos seus compromissos com a NATO tem sido severamente criticada nos debates que já realizámos, designadamente no Porto, em Lisboa e em Almada, lembrando-se esse compromisso maior com a Constituição da República Portuguesa, que no seu artigo 7.º aponta a «dissolução dos blocos político-militares» e o «desarmamento geral, simultâneo e controlado». Ou seja, perante esta contradição, o Governo deveria ter assumido a posição contrária, e deveria ter assinado Tratado de Proibição de Armas Nucleares.

Também encaramos com grande preocupação o aprofundamento do processo de militarização da União Europeia (UE) actualmente em curso, e a que Portugal aderiu, designadamente a denominada Cooperação Estruturada Permanente (PESCO) no domínio militar – figura incluída no Tratado de Lisboa que prevê a possibilidade de uma maior integração entre países membros da União Europeia nesta área central da soberania dos Estados.

A ligação umbilical da União Europeia à NATO e a pressão que é feita sobre os Estados que são membros para não assinarem o Tratado de Proibição das Armas Nucleares são um travão grave ao desejo dos povos ao desarmamento geral e controlado e à paz.

Desde a sua criação, em 1949, mas com uma maior expressão a partir da viragem do século, a NATO é uma organização agressiva ao serviço da política externa dos Estados Unidos da América e uma das principais ameaças à paz no mundo. A NATO e os seus membros – com destaque para os EUA e as grandes potências da UE – são responsáveis, entre outros exemplos, por guerras de agressão contra países, como a Jugoslávia, o Afeganistão, o Iraque ou a Líbia, com um imenso rol de morte, sofrimento, destruição e milhões de deslocados e refugiados.

Daí que o grande desafio que se coloca a todos os activistas da paz é desenvolver as acções necessárias para esclarecer e unir amplas camadas da população em prol da paz e do desarmamento nos nossos países, o que implica denunciar estas políticas militaristas e mobilizar as populações na defesa da assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares.

Por isso, estamos também a promover a realização de iniciativas culturais e educativas, incluindo Concertos pela Paz, uma mais ousada e criativa apresentação dos materiais didáticos sobre a paz e a ampliação da acção em parceria com escolas, colectividades, autarquias e sindicatos.

Como sempre dizemos, pela paz, todos não somos demais, pelo que vamos prosseguir na luta em prol do desarmamento geral, simultâneo e controlado, condição fundamental para assegurar a paz e a segurança no mundo.